O prefeito de Aral Moreira, Alexandrino Arévalo Garcia (PSDB), vai iniciar o cumprimento da pena por tráfico internacional de drogas no regime semiaberto. O benefício foi concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (1º), que manteve a sentença de quatro anos e oito meses.
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Preso na Operação Matterello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, quando era presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, o tucano acabou sendo condenado a sete anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele comprava droga na Bolívia, que trazia de avião até Mato Grosso do Sul e encaminhava para a Europa por meio do embarque em navios no Porto de Santos (SP).
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No entanto, a sentença acabou revista pelo Superior Tribunal de Justiça. Devido aos indícios robustos contra o prefeito, a corte manteve a condenação, mas reduziu a pena para quatro anos e oito meses. Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes negou habeas corpus e manteve a punição. Na prática, Aral Moreira poderia ser administrada de dentro do presídio.
A defesa do tucano recorreu novamente e alegou que todos os integrantes da organização criminosa foram absolvidos da acusação de associação para o tráfico. Alexandrino ressaltou que não poderia haver associação para o tráfico de um homem só e pediu sua absolvição pelo crime.
Em longo despacho, Gilmar Mendes cita trechos das conversas interceptadas entre Alexandrino, que é identificado como “Mister M”, e Aley Araji, no qual negociam a compra de droga na Bolívia. Em 2013, o tucano reclama do traficante boliviano, que teria ficado com parte do dinheiro e o interlocutor diz que ele negociou diretamente com o estrangeiro.
Outro trecho destaca que Alexandrino diz ter “200 mil verde”, que a Polícia Federal entendeu se tratar de dólares americanos. Isso equivale a R$ 1,082 milhão na cotação de hoje. Mendes também cita o relato do policial federal em que o prefeito se queixa de operação, a qual poderia lhe dar prejuízo devido aos gastos com a droga, avião e piloto.
“Como se vê, o recorrente foi condenado, pelo TRF3, por se associar com Aley Araji para a prática do crime de tráfico de drogas, tendo sido o processo desmembrado, com absolvição de Aley em primeiro grau da acusação de ter infringido o artigo 35 da Lei de Drogas e condenação pelo crime do artigo 33 da mesma lei”, observou o ministro do STF.
“Ocorre que, apesar das circunstâncias judiciais, considerada a pena mínima e máxima cominada ao delito, associada à minoração havida no STJ, penso ser possível ao paciente cumprir a sua pena no regime semiaberto, conforme tenho feito em diversos precedentes”, concluiu Gilmar Mendes, aliviando a barra para o prefeito de Aral Moreira.
Isso significa que quando o processo transitar em julgado, Alexandrino Garcia poderá iniciar o cumprimento da pena por tráfico internacional de drogas no regime semiaberto. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, neste caso, o presidiário poderá deixar a prisão para trabalhar e fazer cursos durante o dia, mas deve retornar à penitenciária à noite.
Caso seja reeleito prefeito de Aral Moreira, o tucano poderá sair da cadeia para administrar a cidade e voltar para a cela no período noturno. Ele foi eleito prefeito após ser preso pela Polícia Federal e ganhou por apenas um voto de diferença. ]
A expectativa agora é saber se ele ganhou mais prestígio no município após ter a acusação de tráfico de drogas confirmada por três instâncias do Poder Judiciário: TRF3, STF e STF.