A terceirização se transformou em principal marca da administração do PSDB. Agora é a vez da segurança das escolas públicas estaduais. Sem dinheiro para pagar os professores, que tiveram o salário reduzido em 32,5% em julho do ano passado, Reinaldo Azambuja (PSDB) cogita gastar R$ 68,3 milhões com a terceirização da segurança das escolas estaduais, que é feita pelos agentes de segurança patrimonial.
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A abertura da licitação deverá ocorrer na próxima quinta-feira (16) para contratar a empresa para implantar o Centro de Operações de Segurança nos estabelecimentos controlados pela Secretaria Estadual de Educação, que inclui monitoramento eletrônico e contratação de seguranças.
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Na esperança de impedir o prejuízo ao erário, o Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial Pública (Sindasp) ingressou com ação na Justiça, com pedido de tutela de urgência, para suspender o Pregão Eletrônico 011/2020. A entidade alerta para o risco de “perigo iminente de grave e irreparável dano ao erário”.
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o tucano viola as leis estaduais 3.093/2005 e 3.146/2010 e a Lei Complementar Federal 173/2020. A segurança das escolas é competência dos agentes patrimoniais contratados por meio de concurso público.
Na ação, a entidade alerta que o Governo terceiriza a vigilância patrimonial e burla a regra do concurso público. No edital da licitação, a Secretaria de Educação vai ficar responsável por definir os postos de trabalho e o horário dos seguranças contratados.
“O processo licitatório está viciado, eis que na realidade, mascara intermediação de prestação de serviço de uma atividade do Estado, cujo valor já despendido no pagamento de servidor público que tem essa função precípua”, destaca.
“Evidente que o monitoramento de escolas é tema demasiadamente sensível, não podendo ser transferido para a atividade privada, e isso transferiria às empresas terceirizadas matérias inerentes a atividades estatais finalísticas, podendo afetar a própria segurança das instituições públicas de ensino”, alerta.
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu analisar o pedido de liminar após a manifestação do Governo do Estado. Nesta quinta-feira, ele deu 72 para a Secretaria de Administração e Desburocratização se manifestar sobre a denúncia.
O gasto exorbitante com a segurança nas escolas chama a atenção porque, em julho do ano passado, o governador reduziu o salário de 9 mil professores temporários alegando falta de recurso.
A terceirização não está restrita à educação. Na saúde, o Governo do Estado vem repassando a gestão dos hospitais para a iniciativa privada por meio das organizações sociais. Nem o fracasso da medica, como o Hospital Regional de Ponta Porã, que atrasou recurso porque a gestora estava com bens bloqueados na Justiça, sensibilizou o tucano.
Reinaldo não só manteve a terceirização, como pretende repassar o comando do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, o segundo maior hospital do Estado, para uma OS.