O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julga, na próxima quarta-feira (22), dois recursos do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contra o recebimento de duas ações por improbidade administrativa no escândalo Gisa. Os desembargadores da 3ª Turma podem livrá-lo das denúncias de desvio, superfaturamento e fraude em licitação que causou prejuízo de R$ 8,893 milhões aos cofres públicos.
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O relator do recurso do ex-secretário municipal de Saúde é o desembargador Carlos Muta. No dia 28 de fevereiro deste ano, a mesma turma negou pedido do senador Nelsinho Trad (PSD), que tentava se livrar da denúncia, um dos maiores escândalos na área de saúde em Campo Grande.
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O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, aceitou a denúncia contra o ex-prefeito da Capital e os ex-secretários municipais de Saúde, Mandetta e Leandro Mazina, no dia 30 de abril do ano passado.
Alçado à fama nacional com as coletivas diárias para alertar os brasileiros dos riscos da pandemia, que já matou mais de 73 mil pessoas no Brasil, Mandetta aposta no sepultamento das denúncias para se viabilizar politicamente em nível nacional. Ao despontar em pesquisa, ele já cogita até ser candidato a vice-presidente da República em chapa liderada pelo ex-juiz e -ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Só que as denúncias do Gisa maculam a imagem do ex-ministro da Saúde do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde repassou R$ 8,893 milhões, mas o Gisa, vendido com moderno sistema de marcação de consultas do SUS (Sistema Único de Saúde), não saiu do papel.
A prefeitura da Capital foi obrigada a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde. Mandetta virou réu em duas ações por improbidade, que tramitam em sigilo na 4ª Vara Federal e cobram R$ 32 milhões, e de uma terceira, protocolada pelo município na gestão de Alcides Bernal (Progresistas), em que cobra mais R$ 16 milhões.
A ação penal tramitou por anos no Supremo Tribunal Federal e acabou sendo devolvida para a 5ª Vara Federal de Campo Grande após a corte limitar o foro privilegiado ao crime cometido no exercício do mandato. No entanto, o juiz Dalton Kita Conrado, após analisar o processo por quase dois anos, encaminhou a denúncia para a Justiça Eleitoral.
No acórdão publicado em fevereiro deste ano, a desembargadora Cecília Marcondes destacou que “havia uma verdadeira simbiose entre servidores públicos municipais e pessoas físicas e jurídicas estranhas ao quadro da administração municipal conluiadas para fraudar o processo licitatório que levou à implantação do Sistema Gisa – Gestão de Informações em Saúde pelo Consórcio CONTISI, gerando enormes prejuízos ao erário”.
“As fraudes no procedimento licitatório foram apuradas em sede de auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União. Aduzidas fraudes teriam sido coordenadas “pelos, à época, prefeito e secretário de Saúde do município, Nelson Trad Filho e Luiz Henrique Mandetta, que direcionaram a licitação em benefício de um consórcio de empresas que foram criadas especificamente para participarem do certame licitatório e que não possuíam nenhuma expertise na área”, pontuou a desembargadora.
Mandetta tem esperança porque o TRF3 já livrou a senadora Simone Tebet (MDB) de ação por improbidade pelo suposto desvio em obra do balneário de Três Lagoas.
No caso da ação ser mantida, ele ainda tem chance de ser candidato na chapa de Moro. O ex-juiz não é tão severo nas críticas aos amigos, como o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o qual “perdoou” pelo crime de caixa dois eleitoral após um pedido de desculpas.
Mandetta também é apontado como um dos principais nomes a disputar o Governo do Estado em 2022, quando Reinaldo Azambuja (PSDB) não poderá disputar a reeleição.