A repercussão não pegou bem e o Governo do Estado recou da decisão de classificar a Produserv Serviços Eireli, que estava proibida de participar de licitações públicas até junho de 2021. Conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial, a empresa paraense foi excluída e perdeu o contrato de R$ 60,093 milhões para fornecer mão de obra para a Secretaria Estadual de Fazenda.
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Conforme despacho de Muriel Moreira, superintendente estadual de Gestão de Compras e Materiais, foi dado parcial provimento aos recursos apresentados pelas empresas DigithoBrasil Soluções em Software e Potenza Empresa de Trabalho Temporário. Classificada em primeiro lugar, por ter proposto o menor valor, de R$ 39,9 milhões, a Produserv foi desclassificada.
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A empresa de Araucária (PR) não tinha a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, uma das exigências de qualquer licitação feita pelo poder público. Conforme o atestado, o grupo não quitou dívidas trabalhistas em vários estados, como São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), Espírito Santo (TRT17), Campinas (TRT15) e Paraná (TRT9).
A DigithoBrasil questionou a inconsistência de capacidade financeira e falta de três anos de experiência exigida no edital. Outra irregularidade seria o balanço financeiro ter sido assinado por um técnico em contabilidade, enquanto a Lei de Licitações exige contador.
A Produserv ainda estava proibida de participar de licitações até setembro deste ano, após ser incluída no cadastro nacional pela Prefeitura de São José do Rio Preto. Aliás, esta proibição foi ignorada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), que a contratou por R$ 9 milhões em dezembro do ano passado. Acredite, a gestão tucana recorreu à Justiça para defender o contrato com a Produserv.
Com a abertura da licitação milionária do fisco, nova descoberta, a Produserv está proibida de contratar até junho de 2021 após não cumprir o contrato firmado com o Banco do Brasil. O banco federal a incluiu na lista de proibidas de contratar com o serviço público com base na Lei das Estatais, que novamente estava sendo ignorada pela administração de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O curioso é que o novo contrato estava sendo firmado após acordo com o Ministério Público Estadual para acabar com as irregularidades nos contratos milionários de tecnologia da informação.
Conforme o edital assinado pela pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro, da Coordenadoria de Licitações, o certame será retomado na tarde desta terça-feira (21), a partir das 16h.
Em nota, quando houve a divulgação do escândalo, o Governo informou em nota que a licitação não estava concluída. A Produserv não se manifestou.
O contrato milionário com a Sanesul está sendo questionado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.