Com uma fortuna bloqueada há mais de ano, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai decidir, na próxima terça-feira (4), se mantém o bloqueio de contas e bens do senador Nelsinho Trad (PSD), de dois ex-secretários municipais e duas empresas. Eles são acusados de superfaturamento, pagamento de R$ 50 milhões em propinas e fraude na licitação para beneficiar a Solurb, que ganhou o contrato bilionário em 2012.
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Os cinco recursos foram incluídos na pauta por determinação do relator, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago. Ele assumiu a relatoria após o desembargador Marcelo Câmara Rasslan ser citado em documento apócrifo, sem assinatura, encontrado na casa de Jamil Name, preso na Operação Omertà.
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Conforme o papel, o ex-prefeito da Capital teria pago R$ 2,2 milhões para desbloquear os bens e arquivar a ação de improbidade. O único desembargador citado era Rasslan. Apesar de nunca ter beneficiado Nelsinho, ele decidiu se afastar par evitar suspeitas e teria solicitado investigação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O escândalo adiou o julgamento dos recursos, que estavam marcados para o final de outubro do ano passado. Santiago até cogitou incluí-los no julgamento virtual, mas houve oposição do Ministério Público Estadual. No dia 21 deste mês, a turma analisou o agravo interno do senador contra decisão de Rasslan, que tinha negado liminar para suspender o bloqueio.
A 1ª Câmara Cível vai analisar os recursos de Nelsinho, dos ex-secretários municipais de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio de Moura Cristaldo, e das empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial, donas da Solurb.
Além do relator, o julgamento deverá contar com os desembargadores João Maria Lós e Divoncir Schreiner Maran. Os promotores Marcos Alex Vera de Oliveira, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri pediram o bloqueio para garantir o ressarcimento dos cofres púbicos pelo prejuízo causado pelo suposto esquema criminoso.
De acordo com a denúncia, feita com base em investigação da Polícia Federal, João Amorim, que seria sócio oculto da Solurb, usou a irmã, Antonieta Amorim (MDB), que era esposa de Nelsinho, para repassar R$ 29 milhões em propina, que teria sido usada para comprara a Fazenda Papagaio. O imóvel rural de 8.730 hectares fica em Porto Murtinho e foi sequestrado pela Justiça.
O bloqueio de R$ 101,576 milhões foi determinado no dia 12 de junho do ano passado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. No total, foram pagos R$ 50 milhões em propinas. De acordo com a PF, parte do dinheiro teria saído dos cofres da Prefeitura de Campo Grande.
Nelsinho negou qualquer irregularidade e ressaltou que o MPE não apresentou provas das irregularidades. Ele ainda pediu o fim do bloqueio porque ameaçava o sustento da sua família, apesar de receber R$ 33.763 como senador da República.
Além de repetir que não há irregularidades, os ex-secretários municipais ressaltaram que todo o processo de licitação foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual. As empresas também negam ter pago propina para Nelsinho.
Geraldo de Almeida Santiago é o relator de outro processo polêmico, da ação de improbidade na ação em que o grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB) é acusado de receber R$ 25 milhões em propinas da JBS. Ele concedeu liminar para suspender o bloqueio de R$ 190 milhões da maior parte dos réus, como o filho do emedebista, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior.
No caso da corrupção do lixo, o MPE ingressou com outra ação, em que conseguiu manter o bloqueio de R$ 13,2 milhões dos réus por quase dois anos. Em janeiro deste ano, a 2ª Câmara Cível suspendeu o bloqueio e liberou os bens. Este processo está concluso para sentença nas mãos do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ele poderá anular o contrato bilionário com a Solurb e determinar a realização de nova licitação em seis meses. O consórcio já teve sentenças desfavoráveis, como a anulação do contrato, mas conseguiu reverter nas instâncias superiores, como TJ e STJ.
Desta vez, os três promotores apostam nos indícios descobertos pela PF para romper o vínculo entre a Solurb e a Prefeitura de Campo Grande.