A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi condenada a apenas três anos e seis meses de reclusão por ter dado golpe de R$ 5,3 milhões em engenheiro aposentado de Petrópolis (RJ). Conforme sentença da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, publicada nesta quarta-feira (29), a maior pena, de sete anos e dez meses, foi aplicada a José Geraldo Tadeu de Oliveira.
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Mulher do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por corrupção da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentença, Emmanuelle foi absolvida das acusações de falsificação de documento público e organização criminosa, apesar de ter se associado com outros três homens para dar o golpe.
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Os detalhes do julgamento são desconhecidos da sociedade porque o processo tramita em sigilo desde julho de 2018, quando a advogada foi presa por envolvimento no golpe milionário. Ela só conseguiu deixar a prisão após obter habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e passar a usar tornozeleira eletrônica.
Após a prisão dos envolvidos no esquema, a advogada devolveu a fortuna sacada com aval do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande. Ele autorizou o saque apesar dos aletas feitos pela defesa do aposentado de que a assinatura e os documentos eram falsos. Em dois julgamentos, o Tribunal de Justiça acabou livrando o magistrado de responder processo administrativo.
De acordo com a sentença, a juíza condenou Ronei de Oliveira Pécora a três anos e três meses de reclusão e Delcinei de Souza Custódio, a um ano e oito meses. Na prática, Emmanuelle, Ronei e Delcinei vão ter a pena convertida na prestação de serviços à comunidade, porque o tempo é inferior a quatro anos.
O único a ser preso para cumprir a sentença deverá ser José Geraldo, que usou o documento falso em nome de João Nascimento para pleitear os R$ 5,3 milhões. Ele teria dito que vendeu a fazenda em Tangará da Serra (MT) para o aposentado Salvador José Monteiro de Barros, na época com 72 anos.
Emmanuelle se apresentou como advogada do grupo e pediu a execução da promissória na Justiça. O juiz Paulo Afonso de Oliveira autorizou o saque de R$ 5.317.003,95. Cada um tinha papel definido no golpe. De acordo com a denúncia, a advogada pegou o dinheiro e a dividiu em várias contas para evitar o rastreamento.
No entanto, conforme despacho publicado no Diário da Justiça, a magistrada inocentou os quatro das acusações de organização criminosa, o que poderia elevar o tempo de reclusão para mais de quatro anos.
Emmanuelle acabou absolvido também das acusações de falsidade ideológica e da falsificação dos documentos para receber o dinheiro, como título de eleitor, documento de identidade e promissória.
O marido da advogada, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior é alvo de dois procedimentos administrativos e de ações penais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Alvo da Operação Espada da Justiça, deflagrada pelo Gaeco, ele foi denunciado por inserir dados falsos para autorizar o pagamento de precatório inexistente de R$ 1,3 milhão e venda de sentenças.
As denúncias contra Aldo Júnior também tramitam em sigilo por determinação do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJMS.