Faltando oito dias para o fim do prazo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda não criou a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, prevista em portaria publicada em julho do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sem a unidade, Mato Grosso do Sul pode ficar sem os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, que representou R$ 40,1 milhões no primeiro semestre deste ano.
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O alerta para o risco do Estado ficar sem os repasses milionários para investir no combate à criminalidade e ao crime organizado foi feito pela senadora Soraya Thronicke (PSL) em vídeo publicado nas redes sociais. “Há um mês estou alertando e cobrando o governador do MatO Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, para implantar a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, que irá desenvolver mecanismos eficientes de controle, prevenção e repressão de forma sistêmica”, alertou a parlamentar.
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Conforme o Ministério da Justiça, das 27 unidades da federação, apenas seis não criaram a delegacia: Mato Grosso do Sul, Amazonas, Amapá, Alagoas, Bahia e São Paulo. O primeiro estado a criar foi o Maranhão, governador por Flávio Dino (PCdoB), que a instituiu quatro anos antes da portaria ser publicada pelo então ministro Sérgio Moro.
“Sem essa unidade, o MS perde recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de dificultar a integração das operações com o resto do país. O PRAZO para implantar a unidade está acabando. O governador tem até o dia 14 de agosto para assinar o decreto com a criação dessa delegacia. Vamos cobrar!”, conclamou a senadora.
Sem a delegacia, o Estado pode perder os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. No mês passado, MS recebeu R$ 40,1 milhões para investir na aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê repasse semelhante aos estados no segundo semestre. Ou seja, caso o tucano não crie a delegacia, MS poderá perder um aporte de aproximadamente R$ 40 milhões para combater o crime organizado.
O deputado estadual Capitão Contar (PSL) reforçou a cobrança nesta quinta-feira (6). Ele explicou que 5% do fundo serão rateados entre as unidades da federação para fomentar a criação e efetivo funcionamento das unidades dedicadas ao combate à corrupção.
Ainda na Assembleia Legislativa, ontem (5), o deputado João Henrique Catan (PL) apresentou indicação para o Governo criar a delegacia de repressão aos crimes de corrupção. O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Governo do Estado.
A unidade poderia reforçar o combate aos crimes de corrupção na administração pública, mirando principalmente nos órgãos municipais e estaduais. No Estado, o trabalho é feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que acaba sendo questionado por ser um braço do Ministério Público e não da polícia judiciária.
O governador sul-mato-grossense e o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, foram indiciados por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal no dia 24 de junho deste ano.
O caso está com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que poderá denunciá-los ao Superior Tribunal de Justiça. Para trancar o inquérito, Reinaldo pediu que a Corte Especial do STJ analise a mudança de foro, porque os crimes teriam sido cometidos no primeiro mandato e ele exerceu o segundo no momento. O pedido foi negado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
A análise do pedido será feita pelo relator da Operação Vostok no STJ, ministro Felix Fischer, que voltou a ser internado no domingo após complicações decorrentes da cirurgia de emergência. A corte aprovou a sua licença médica até o dia 10 deste mês.