O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da defesa de Jamil Name, 81 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio. No entanto, como o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior mudou de posição, o octogenário deverá continuar preso isolado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
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Apesar do corregedor do presídio ter aceitado a inclusão do empresário por dois anos na penitenciária potiguar, a 3,4 mil quilômetros de Campo Grande, a 1ª Turma do STF voltou a discutir a decisão de Marco Aurélio, de 4 de junho deste ano, que determinou o retorno de Name para um presídio estadual de Mato Grosso do Sul.
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O julgamento do habeas corpus só não teve desfecho porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O caso foi pautado após a saída dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que alegaram compromissos inadiáveis para não ficar na sessão até o final. A presidente da turma, ministra Rosa Weber, decidiu aguardar.
O advogado Tiago Bunning comparou o caso de Jamil Name ao ex-deputado federal Paulo Maluf, de São Paulo, que obteve prisão domiciliar devido à idade avançada e ao estado de saúde. Ele alertou os magistrados de que a situação do poderoso empresário campo-grandense é uma “tragédia anunciada”.
Em seguida, o defensor citou que Jamil perdeu 21 quilos na prisão. Ele está preso desde 27 de setembro do ano passado, quando foi deflagrada Operação Omertà. Devido ao suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, o Ministério Público conseguiu incluí-lo no sistema prisional federal e no mais rigoroso do sistema penal brasileiro, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Este mesmo sistema é cumprido por narcotraficantes, como Fernandinho Beira-mar.
Bunning ressaltou que os ministros do STF estão “diante da prisão mais cruel do nosso País”. Além da idade, 81 anos, ele frisou que Name tem graves problemas de saúde e dificuldades de locomoção para continuar isolado em uma cela da penitenciária federal.
O sub-procurador-geral da República, José Elaeres, citou o poder bélico e financeiro da suposta organização criminosa chefiada pelo empresário. Ele citou o plano informado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de que Jamil Name teria ordenado os assassinatos do delegado Fábio Peró, do Garras, do promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e do defensor público Antônio Rodrigo Stochiero.
Elaeres citou ainda reportagem do Fantástico, de que Jamil Name ameaçou um policial civil do Garras e propôs pagar propina a integrantes do Poder Judiciário para sair da cadeia. Ele não citou que o empresário propôs de R$ 100 milhões a R$ 600 milhões para um “ministro” tirá-lo da cadeia. O sub-procurador-geral da República destacou que a ameaça e oferta da propina foram feitas em audiência judicial.
Marco Aurélio ignorou o alerta do Ministério Público Federal e manteve a decisão de 4 de junho deste ano. Ele explicou que o corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró é competente para decidir o futuro do empresário. Só que, quando o ministro teve este entendimento, o juiz Walter Nunes da Silva Júnior tinha rejeitado a inclusão definitiva de Name no sistema prisional federal e determinou o seu retorno a Campo Grande.
Só que no mês passado, o magistrado mudou de posição e acatou o pedido para manter o empresário no presídio federal até o final de 2021. Ele considerou como fatos novos o suposto plano revelado no pedaço de papel higiênico encontrado na cela da penitenciária federal.
O empresário é réu em cinco ações na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Na 2ª Vara do Tribunal do Júri, o empresário é réu pelo assassinado do estudante universitário Matheus Coutinho Xavier. O juiz Aluizio Pereira dos Santos só aguarda as alegações finais da defesa para decidir se levará o grupo a júri popular.
O Garras também já indiciou Jamil Name pela execução do empresário Marcel Hernades Colombo, o Playboy da Mansão. No entanto, o Gaeco ainda não o denunciou à Justiça.