A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) tem condições financeiras de universalizar a cobertura de esgoto sem a necessidade de recorrer ao capital da iniciativa privada, conforme o Sindágua (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Distribuição de Água). A entidade estima que o vencedor da PPP (Parceria Público-Privada) dever ter lucro de R$ 5,9 bilhões ao longo de três décadas.
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Já o presidente da estatal, Walter Carneiro Júnior, garante que a empresa não dispõe de dinheiro necessário e ainda esgotou a capacidade de buscar financiamento para elevar a cobertura dos atuais 55,3% para 98% em dez anos. O investimento necessário para atingir este percentual, superior aos 90% previstos no novo marco do saneamento básico, é de R$ 1,01 bilhão.
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O caminho encontrado pelo Governo do Estado é a PPP do esgoto, que vem sendo debatida desde 2015. A abertura das propostas está prevista para o dia 23 de setembro na B3, em São Paulo. De acordo com o edital, o vencedor será quem cobrar o menor valor pelo metro cúbico do esgoto tratado. O valor previsto é de R$ 2,21.
A “privatização” do esgotamento sanitário será o ápice de um processo de mudança iniciado há aproximadamente 10 anos. Até 2010, Mato Grosso do Sul ostentava o título de pior cobertura de esgoto no País, com menos de 10% dos domicílios com acesso ao tratamento dos resíduos líquidos.
A situação começou a mudar com os investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) I e II, lançados nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. A Sanesul obteve, a fundo perdido, mais de R$ 900 milhões em financiamento.
Em 2016, já na gestão Michel Temer (MDB), a empresa obteve mais R$ 450 milhões em financiamento. Esses empréstimos serão pagos e consumiram toda a capacidade de financiamento da concessionária. Os investimentos elevaram a cobertura de esgoto para 55%. Júnior estima que com a conclusão das obras financiadas em 2016, o índice chegará a 65%.
Como não dispõe de condições de buscar novos financiamentos, a estatal vai apostar na PPP. A expectativa é obteve investimento de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,01 bilhão em investimento na ampliação da cobertura de esgoto e mais R$ 2,5 bilhões na manutenção e operacionalização do sistema.
O Sindágua avalia que a empresa tem condições financeiras de realizar o investimento de R$ 1 bilhão sem recorrer à PPP. “Acompanhamos a vida e a história da SANESUL. Suas dificuldades e seus avanços ao longo desses 41 (quarenta e um) anos. Vimos que nos últimos 12 (doze) anos, apresentou LUCRO LIQUIDO de R$ 818 milhões de reais. Isso é muito mais do que será investido pela PPP em 30 (trinta) ano”, ressaltou a diretoria.
O presidente da entidade, Lázaro Godoy Neto, estima que o lucro do vencedor do certame será de R$ 5,5 bilhões ao longo de 30 anos, sem considerar o reajuste na tarifa. Para chegar ao cálculo, ele considerou que a alta taxa de cobertura atual em alguns municípios, como Bonito, onde o índice chega a 100%.
Cidades importantes, como Dourados, segundo município mais populoso, atingirá cobertura de 84% em 2022, enquanto Três Lagoas, poderá chegar a 92%, graças aos investimentos realizados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Corumbá e Ponta Porã contarão com 80%. Para o dirigente sindical, independente de parceria, a Sanesul chegará a disponibilizar ligação à rede de esgoto a 74,5% das unidades beneficiadas pelo abastecimento de água.
Outro ponto apontado pelo Sindágua é a contratação de 140 técnicos e agentes de esgoto, que foram aprovados no concurso público de 2013. “Muitos deixaram seus empregos, mudaram de estado ou município com suas famílias e, simplesmente não sabem se estarão empregados ou não a contar de 01/01/2021”, questiona.
Sobre os trabalhadores da área de esgoto, Walter Carneiro Júnior afirmou que a Sanesul deverá aprovar novo Plano de Cargos e Remuneração. A proposta é unificar dez cargos de nível médio em uma única função, o que incluirá os operários da área de esgoto. Eles vão ser treinados e capacitados para substituir as vagas abertas com a adesão de 68 funcionários ao PDV e o encerramento do contrato de 90 contratados por meio de processo seletivo.
Sobre o vencedor da PPP, que pode ser empresa ou consórcio, o presidente da Sanesul garante que não haverá lucros bilionários. A expectativa é seguir o mesmo modelo adotado no Rio Grande do Sul, de pagar por metro cúbico de esgoto tratado. “A empresa não vai participar dos lucros”, garantiu.