O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta sexta-feira (28), liminar para livrar o prefeito Alexandrino Arévalo Garcia (PSDB), do cumprimento da pena de quatro anos e oito meses no regime semiaberto por tráfico internacional de drogas. Na prática, a decisão livra os moradores da fronteira da vergonha de serem comandados por um político preso.
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O magistrado acatou pedido da defesa para que a sentença seja suspensa até o Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região analisar o pedido para estender ao tucano a absolvição concedida a outros presos na Operação Materello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016. Um dos citados por Mendes é Aley Araji Goulart, preso junto com Garcia por integrar o esquema de comprar cocaína na Bolívia e enviar de navio para a Europa.
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Preso pela PF em 2016, Alexandrino Arévalo Garcia acabou solto e foi eleito prefeito de Aral Moreira no mesmo ano pela diferença de apenas um voto. Em tese, ele poderá disputar a reeleição neste ano, mesmo com a condenação em terceira instância, pelo Superior Tribunal de Justiça, já que vem questionando a sentença nas cortes superiores.
Inicialmente, o prefeito de Aral Moreira foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado pelo TRF3. Ao analisar o recurso, o STJ manteve a sentença, mas reduziu a pena para quatro anos e oito meses. A pena foi mantida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 1º de julho deste ano.
A defesa do tucano recorreu novamente e alegou que todos os integrantes da organização criminosa foram absolvidos da acusação de associação para o tráfico. Alexandrino ressaltou que não poderia haver associação para o tráfico de um homem só e pediu sua absolvição pelo crime.
Conforme despacho de Gilmar Mendes, a PF identificou Alexandrino como “Mister M” em negociações com Aley Araji. Eles negociam compra de droga na Bolívia e o boliviano teria ficadoc om parte do dinheiro.
Outro trecho destaca que Alexandrino diz ter “200 mil verde”, que a Polícia Federal entendeu se tratar de dólares americanos. Isso equivale a R$ 1,078 milhão na cotação de hoje. Mendes também cita o relato do policial federal em que o prefeito se queixa de operação, a qual poderia lhe dar prejuízo devido aos gastos com a droga, avião e piloto.
“Como se vê, o recorrente foi condenado, pelo TRF3, por se associar com Aley Araji para a prática do crime de tráfico de drogas, tendo sido o processo desmembrado, com absolvição de Aley em primeiro grau da acusação de ter infringido o artigo 35 da Lei de Drogas e condenação pelo crime do artigo 33 da mesma lei”, observou o ministro do STF.
Além da liminar concedida ontem, Gilmar Mendes pede informações sobre o andamento da apelação no TRF3 para decidir o futuro do prefeito de Aral Moreira.
A defesa de Garcia já tinha ressaltado, no habeas corpus anterior, de que os demais integrantes presos pela PF tinham sido absolvidos pelo TRF3. Agora, o tucano ganha uma nota oportunidade de ser absolvido.
O TRF3 tem reformado sentenças, inclusive, condenações polêmicas envolvendo o tráfico internacional de drogas em Mato Grosso do Sul. A mais notória envolve o poderoso empresário Fahd Jamil, o rei da fronteira, que foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem e dinheiro pelo juiz federal Odilon de Oliveira, então na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele ficou foragido por mais de dois anos e acabou absolvido por unanimidade na corte.
Fahd Jamil voltou ao noticiário no dia 18 de junho deste ano ao ser alvo da Operação Armagedon, denominação da 3ª fase da Omertà. Ele virou réu em duas ações, por corrupção, organização criminosa e tráfico de armas de grosso calibre. O empresário é investigado pelo Garras por ter ligação com uma série de execuções ocorridas na Capital e na fronteira.