A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por quatro votos a um, o habeas corpus a Jamil Name, 81 anos, preso há quase um ano. Em voto contundente na tarde desta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o empresário é o “chefe da maior facção criminosa de Mato Grosso do Sul” e com “elevado poder bélico”.
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Os ministros se mostraram estarrecidos com o suposto plano do octogenário, de matar o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o delegado Fábio Peró, do Garras, e do defensor público Antônio Rodrigo Stochiero. “É uma situação gravíssima”, alertou Moraes.
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Em seguida, o ministro, que divergiu do relator, Marco Aurélio, relatou o poder bélico do suposto grupo de extermínio, ao relator as armas de fogo encontradas na casa alugada pelo empresário, como dois fuzis AK-47, 11 pistolas 9 milímetros, quatro pistolas .40, carabinas, silenciadores, bloqueadores de sinal, entre outros. “Era um arsenal de guerra”, destacou o ministro.
Após ouvir o relatório contundente de Moraes pela manutenção de Name isolado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Marco Aurélio frisou que não concedeu o habeas corpus para converter a prisão preventiva em domiciliar, mas somente para fazer prevalecer a decisão do juiz corregedor do presídio federal, Walter Nunes da Silva Júnior. O magistrado tinha determinado o retorno do empresário para o presídio estadual de Campo Grande.
Alexandre de Moraes afirmou que o octogenário ficará muito mais protegido da pandemia no presídio federal, onde as celas são individuais, e devido à superlotação dos presídios estaduais. Ele frisou ainda o envolvimento de agentes públicos com o grupo criminoso chefiado pelo empresário, sem citar os guardas municipais, policiais civis, militar e federal e até um delegado.
“É uma organização extremamente violenta”, alertou Moraes. Ele ainda citou o envolvimento com o crime organizado do Paraguai, fazendo referência ao grupo chefiado pelo empresário Fahd Jamil, que teve a prisão preventiva decretada na Operação Armagedom, denominação da 3ª fase da Omertà.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou a descoberta dentro do presídio federal do suposto plano para matar integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Defensoria Pública. Ele citou que o fato levou o juiz corregedor a rever a decisão e aceitar a inclusão definitiva de Jamil Name no presídio federal potiguar.
Ao acompanhar o voto de Moraes, Luiz Fux, que sucede Dias Toffoli na presidência do Supremo neste mês, apontou o alto grau de periculosidade de Jamil Name. Presidente da turma, a ministra Rosa Weber também acompanhou Moraes. Ela destacou que as condições do presídio federal são muito melhores para evitar o contágio do coronavírus.
Com a decisão da corte, Jamil Name deverá completar um ano preso. Ele está detido desde o dia 27 de setembro do ano passado, quando houve a deflagração da Operação Omertà pela primeira vez. Na ocasião, ao deixar a residência, ele tinha dito à esposa, a ex-vereadora Tereza Name, que estaria de volta no dia seguinte.
O empresário ainda teria xingado os desembargadores do Tribunal de Justiça. O empresário já virou réu em pelo menos sete ações criminais, sendo duas por homicídio. Durante audiência, na presença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, Jamil Name ofereceu até R$ 600 milhões para “o ministro” tirá-lo da cadeia. Em outra, diante do mesmo magistrado, ele ameaçou de morte um agente do Garras.
Com a negativa do STF, a defesa poderá voltar a apostar na primeira instância para tirá-lo da cadeia. O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, já reverteu em domiciliar a prisão pelo assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier.
Pelo menos mais três mandados de prisão preventiva dependem do juiz Roberto Ferreira Filho, que vem reanalisando a situação a cada 90 dias, como determina a Lei Anticrimes.