Réus na denúncia do pagamento de propina pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB) recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para se livrar do sequestro milionário. Eles já conseguiram liminar junto ao desembargador Geraldo de Almeida Santiago para suspender o bloqueio de R$ 190 milhões em ação por improbidade administrativa. Agora, o recurso é para se livrar do sequestro de R$ 205 milhões na área criminal.
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A estratégia é suspender a liminar do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, que havia ratificado o bloqueio determinado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. Com base em investigação da Polícia Federal, o Ministério Público Estadual denunciou 11 pessoas e sete empresas por integrar o suposto esquema, que teve o pagamento de propina em espécie, notas fiscais frias e locação fictícia de máquinas pesadas.
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O ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda e acusado de ser operador do suposto esquema, André Luiz Cance, recorreu para suspender o bloqueio de R$ 39,915 milhões. O empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, pediu a liberação de R$ 6,501 milhões. Filho do ex-governador, o advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, pediu a liberação de R$ 3,9 milhões.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (21), o magistrado negou pedido para desbloquear R$ 1,458 milhões da PSG Tecnologia Aplicada, uma das empresas atingidas pelo sequestro. A defesa alegou que houve erro no bloqueio e pediu a liberação dos bens e contas bancárias.
“Assim, entendo devidamente esclarecido à defesa da PSG sobre os valores sequestrados, não havendo que se falar em valores bloqueados indevidamente (ao menos não da forma como alegou a defesa, que poderia eventualmente ter utilizado outros fundamentos)”, destacou o juiz, explicando que foram bloqueados R$ 1,158 milhões referente ao valor a ser ressarcido e mais R$ 300 mil de danos imateriais.
Ferreira Filho explicou que ratificou o bloqueio determinado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal. Na prática, o sequestro apenas mudou de instância judicial, passando da federal para a estadual.
Aliás, a esperança dos réus é reverter a decisão no Tribunal de Justiça. A corte já beneficiou o grupo uma vez ao livrá-lo da indisponibilidade de R$ 190 milhões determinado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Com R$ 77,7 milhões bloqueados na ação, o ex-governador André Puccinelli teve a primeira vitória com a mudança de mãos ao ter o direito de sacar R$ 18,5 mil por mês dos bens bloqueados. No entanto, sequestros de bens na Operação Lama Asfáltica acabaram frustrando o emedebista.
O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizou o saque, mas reduziu o valor para R$ 10 mil. A retirada de R$ 18,5 mil foi suspensa em novembro de 2017 pelo juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, em substituição na 3ª Vara Federal. Na ocasião, o magistrado destacou que a aposentadoria do emedebista como ex-deputado estadual era suficiente para o sustento da família.
O processo tramita em sigilo, mas o juiz Roberto Ferreira Filho analisa pedido dos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera de Oliveira para tornar a tramitação pública.
Considerada complexa, a Operação Lama Asfáltica resultou em várias ações na Justiça, mas ainda segue na fase de investigação, com vários inquéritos em andamento na Polícia Federal. A última operação ocorreu em novembro de 2018. Ou seja, a investigação completará dois anos sem qualquer ofensiva contra os investigados.