O primeiro orçamento do Governo do Estado após a pandemia da covid-19 terá aumento de 6,47% em 2021. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prevê redução de 22% no orçamento da segurança pública e 14,37% em obras realizadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Por outro lado, o tucano prevê aumento de 33% nos gastos com a previdência social e de 31% nos recursos destinados à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Os poderes deverão acréscimo de 2,4% nos repasses.
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A má notícia para os 75 mil servidores públicos estaduais é que os salários vão continuar congelados no próximo ano, como parte do acerto feito com presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em troca da ajuda de R$ 1,1 bilhão neste ano. Os funcionários estão sem reajuste desde 2018. No ano passado, apenas o governador e os comissionados tiveram aumento de 16,37%.
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Na proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador destaca os efeitos da pandemia, como a redução na arrecadação do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Na elaboração da previsão da receita, foram considerados os efeitos da pandemia da COVID-19, principalmente os decorrentes do isolamento social da população, das inúmeras perdas de vidas humanas, da restrição na exploração das atividades econômicas e da retração econômica, as quais acarretaram queda na arrecadação tributária de todas as esferas de Governo, gerando um elevado índice de desemprego e o aumento nas despesas da Administração Pública, especialmente nas áreas da saúde, segurança e da assistência social”, explicou na mensagem encaminhada aos deputados.
O Orçamento Geral do Estado para 2021 será de R$ 16,823 bilhões, contra os R$ 15,800 bilhões previstos para este ano. O maior crescimento será na arrecadação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário), que teve as alíquotas reajustadas em até 71% em fevereiro deste ano por meio do pacote de maldades aprovado pelo legislativo em novembro de 2019. A receita do fundo crescerá 36%, de R$ 678,1 milhões para R$ 927,8 milhões.
Por outro lado, o total de recursos destinados para a Agesul terá redução de 14,37%, de R$ 408,5 milhões, previstos para este ano, para R$ 349,847 milhões. A pasta é a principal termômetro para as obras realizadas pelo Governo do Estado.
Reinaldo também cortará mais de R$ 400 milhões do orçamento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. Em 2021, a pasta terá R$ 1,4 bilhão, contra R$ 1,807 bilhão destinados neste ano.
Por outro lado, o Governo elevará em 33% os gastos com o pagamento de pensões e benefícios aos aposentados. O orçamento da Agência de Previdência Estadual será de R$ 2,749 bilhões em 2021, contra o gasto previsto de R$ 2,055 bilhões neste ano. O acréscimo de R$ 694 milhões deve anular os efeitos da reforma da previdência aprovado neste ano.
Compare os repasses para poderes e áreas
| Órgão | 2021 | 2020 |
| Assembleia | 321.102.200 | 313.576.400 |
| Tribunal de Contas | 304.493.500 | 297.356.900 |
| Tribunal de Justiça | 971.611.000 | 948.838.900 |
| Ministério Público | 449.321.700 | 438.790.700 |
| UEMS | 275.043.700 | 209.846.500 |
| Sec. Educação | 2.330.959.300 | 2.035.782.100 |
| Fundo de Saúde | 1.539.112.200 | 1.489.180.400 |
| Defensoria Pública | 204.841.100 | 200.040.100 |
| Fundersul | 927.835.400 | 678.100.900 |
| Agesul | 349.847.800 | 408.557.800 |
| Sec. Segurança | 1.400.991.400 | 1.807.818.100 |
| Ageprev | 2.749.795.900 | 2.055.192.400 |
O repasse para a Secretaria Estadual de Educação deverá ter acréscimo de 14,49%, de R$ 2,035 bilhões para R$ 2,330 bilhões. O aumento será ainda maior para a UEMS, de 31%, com o total de recursos saltando de R$ 209,8 milhões para R$ 275 milhões.
Os poderes vão ter acréscimo de 2,4% no repasse, conforme o projeto encaminhado ao legislativo. O maior repasse será para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com R$ 971,6 milhões em 2021, contra R$ 948,8 milhões neste ano. O menor repasse será para a Defensoria Pública, de R$ 204,8 milhões, contra R$ 200 milhões previstos para 2020.
Na mensagem, Reinaldo destaca a ajuda do Governo federal, que totalizou R$ 1,121 bilhão. Bolsonaro socorreu o Estado com o repasse de R$ 627,7 milhões para compensar a queda na arrecadação em decorrência das restrições adotadas para combater a pandemia. Também houve a suspensão do pagamento da dívida, que totalizou R$ 394 milhões.
Outros R$ 100,8 milhões foram repassados para ajudar nas ações de combate à covid-19, como a construção do hospital de campanha no pátio do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, que acabou sendo desmontando sem atender nenhum doente contaminado pelo coronavírus.
Também houve a compra de 60 mil cestas básicas, que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende suspeita de superfaturamento de R$ 2 milhões.
