Até o Governo do Estado reconheceu irregularidades gravíssimas no contrato da Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde, alvo de três ações judiciais pelo desvio de R$ 9,129 milhões no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. Nesta quarta-feira (21), a empresa foi punida com multa de R$ 1,328 milhão e proibida de firmar contrato com órgãos públicos por três anos.
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A punição foi aplicada pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, seis meses após o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, ignorar as denúncias e contratar, sem licitação, a Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares, denominação antiga, com recursos destinados ao combate da pandemia da covid-19. O grupo recebeu R$ 2 milhões para locar UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e pela venda de ventiladores pulmonares.
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A aplicação de penalidade a Novos Ciclos reforça as denúncias feitas pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, que comandou a Operação Reagente em 30 de novembro de 2018. O titular da 29ª Promotoria do Patrimônio Público até passou por constrangimento, quando a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, rejeitou a primeira denúncia contra a empresa. Na época, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) pediu para corrigir informação de que teria comandado a ofensiva.
Novo revés ocorreu com a rejeição da primeira denúncia de improbidade, que apontou desvio de R$ 2,815 milhões, pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo. O promotor recorreu contra a decisão no Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça viu indícios e mandou bloquear contas e bens dos réus.
Resende reapresentou a denúncia por peculato e fraude em licitações na 3ª Vara Criminal. A juíza Eucelia Moreira Cassal acatou a denúncia e os envolvidos no suposto esquema viraram réus. Nova denúncia, do desvio de R$ 6,3 milhões, foi aceita pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
A decisão de Girão corrobora o trabalho da promotoria. Conforme despacho publicado no Diário Oficial do Estado, a Novos Ciclos ficará impedida de participar de licitações e firmar contratos pelo período de três anos e ainda pagará multa de R$ 1,328 milhão.
“Pedimos documentos à Justiça, que levou a esse processo administrativo de responsabilização. Ainda cabe recurso e a empresa pode entrar com processo judicial”, afirmou o controlador-geral do Estado ao jornal Midiamax.
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende destacou como muito positivo o controle interno do poder público estar funcionando. “A gente acredita que, independente da seara judicial, o controle administrativo é importante sim. O Ministério Público sempre valorizou isso”, frisou.
A Operação Reagente mirou o então diretor-geral da HR, Justiniano Vavas, que acabou sendo detido por porte ilegal de arma de fogo.