Preso na Operação Vostok em 12 de setembro de 2018 e denunciado no Superior Tribunal de Justiça por corrupção passiva e organização criminosa, o conselheiro Márcio Monteiro, 64 anos, articula a aposentadoria após três anos de “trabalho” no Tribunal de Contas do Estado. Para garantir o salário integral de R$ 35.462,28 – equivalente a dois anos e nove meses de trabalho do cidadão comum – ele averbou 18 anos de tempo de serviço, que incluiu oito anos como prefeito de Jardim.
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Ele tinha substituído a prima, a ex-senadora Marisa Serrano, que deixou a corte em novembro de 2017 após seis anos como conselheira. Mesmo podendo ficar por mais cinco anos na função, ela antecipou a aposentadoria quando completou 70 anos para abrir vaga para Monteiro.
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O lugar do atual conselheiro já é disputado nos bastidores por dois tucanos: o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e o presidente regional do PSDB e secretário estadual especial, Sérgio de Paula.
Monteiro completa 65 anos amanhã (20) e poderia ficar no cargo de conselheiro até 2030. O Congresso Nacional aprovou a PEC da Bengala, que estendeu a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Com a mudança, que tinha o objetivo de impedir a indicação de novos ministros para as cortes superiores pela então presidente Dilma Rousseff (PT), a aposentadoria é opcional aos 70 anos.
O primeiro indício de que Márcio Monteiro pretende deixar do TCE com a aposentadoria mensal de R$ 35,4 mil foi a averbação publicada ontem no Diário Oficial. O presidente da corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, aprovou a averbação até de um ano e nove meses como deputado federal. Neste período, Monteiro se licenciou do cargo para comandar a Secretaria Estadual de Fazenda e abriu a vaga de deputado para Elizeu Dionizio.
O super salário de Márcio Monteiro
| Subsídio | 35.462,28 |
| Eventuais | 54.966,56 |
| Total: | 90.428,84 |
Somando os quatro anos de prefeito, os quatro anos como secretário adjunto na gestão de André Puccinelli (MDB) e como deputado estadual, o conselheiro contabilizou 18 anos. Dos 6.853 dias, apenas 10 meses foram na iniciativa privada, de fevereiro a dezembro de 1977 na Itapevi Agrícola.
Márcio Monteiro foi denunciado junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pela subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo. Eles são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
O conselheiro era secretário de Fazenda e assinou os acordos com a JBS, que causaram prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres estaduais entre 2015 e 2016. Em troca da isenção fiscal, a empresa pagou propina de R$ 67,791 milhões ao tucano. Márcio ainda emitiu nota fiscal fria para legalizar a propina.
Na denúncia, que tem como relator o ministro Felix Fischer, Lindôra pediu a perda do cargo público dos réus, a condenação de prisão por corrupção e organização criminosa e ainda ao pagamento de R$ 277 milhões.
Monteiro pode entrar para a história como o período mais curto como conselheiro do TCE. Franklin Masruha ficou pouco mais de cinco anos, de 18 de junho de 2001 a 12 de setembro de 2006. O atual dirigente do PDT, João Leite Schimidt, ficou ainda menos tempo, de 24 de agosto de 1988 a 27 de agosto de 1993. Mesmo tendo ficado tão cinco anos, eles recebem o salário integral de R$ 35.462,28 como aposentadoria, conforme o Portal da Transparência.
Marisa Serrano também recebe este valor, apesar de ter cumprido apenas seis anos na corte fiscal. E o dinheiro continua sendo público.
