O Ministério Público Estadual pediu, em ação por improbidade administrativa, o bloqueio de R$ 1,342 milhão de dois oficiais da Polícia Militar condenados por dar apoio à Máfia do Cigarro. Na denúncia, o promotor Humberto Lapa Ferri pede a condenação a perda do valor acrescido ao patrimônio, multa civil de três vezes, exclusão da PM e suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.
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A denúncia na esfera civil foi protocolada na quarta-feira (25) contra os ex-comandantes do Batalhão de Jardim, tenente-coronel Admilson Barbosa Cristaldo, e de Bonito, tenente-coronel Luciano Espíndola da Silva, presos na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) em maio de 2018. Eles já foram condenados a 13 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de capitais e integrar organização criminosa.
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A ação por improbidade administrativa deveria tramitar em sigilo, porque o promotor Humberto Lapa Ferri pediu o bloqueio de bens. No entanto, o processo continua público e foi revelado ontem pelo jornal Midiamax.
Ferri acusa Cristaldo de ter acrescido R$ 280,5 mil indevidamente ao patrimônio, o que caracterizaria enriquecimento ilícito. Como comandante do batalhão, ele recebia propina da Máfia do Cigarro para não apreender as cargas. O MPE diz que houve queda de 80% na apreensão de cigarro durante o período em que ele comandou o batalhão de Jardim.
O oficial usava a influência política para nomear e fazer transferências de policiais para atender aos interesses da organização criminosa. Um dos acusados de integrar era o então motorista e segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o sargento Ricardo Campos Figueiredo, preso e já condenado na Operação Oiketicus.
Cristaldo ficou famoso por ostentar vida de luxo, por meio de veículos caros, viagens, relógios, entre outros. Ele pode ser condenado a devolver aos R$ 280.563,40 e pagar multa civil de R$ 841,6 mil, totalizando R$ 1,122 milhão. Luciano pode ser condenado a ressarcir R$ 55 mil e pagar multa de R$ 165 mil, totalizando R$ 220 mil.
O tenente-coronel Cristaldo teve o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. A turma chegou a revogar dois habeas corpus concedido pelo polêmico ministro Marco Aurélio. No entanto, o militar acabou deixando o presídio após obter alvará de soltura no Superior Tribunal de Justiça.
Já menos sorte teve o ex-segurança de Reinaldo. Campos voltou para a prisão por determinação do Supremo e acabou tendo novo pedido de liberdade negado neste mês pela 2ª Câmara Criminal.
A Operação Oiketicus é uma das maiores ofensivas do Gaeco contra policiais militares envolvidos com o crime organizado no Estado. A última leva de oficiais envolvidos aguarda o julgamento na Auditoria Militar de Campo Grande. Mais de 30 policiais foram presos desde maio de 2018.