O ex-deputado federal Edson Giroto, o engenheiro João Afif Jorge e a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas foram denunciados por desmatar 401,3 hectares do Pantanal sul-mato-grossense, considerado patrimônio natural da humanidade, sem licença ambiental. A retirada da vegetação natural ocorreu na Fazenda Maravilha, de 4.581 hectares em Corumbá, investigada na Operação Lama Asfáltica e levou a condenação do trio a 33 anos de prisão.
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Devido a falta de licenciamento ambiental para a retirada da vegetação natural do bioma pantaneiro, a promotora Ana Rachel Borges Figueiredo Nina pede a condenação do trio à recuperar a área desmatada, obtenção da licença e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 401,3 mil.
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A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, acatou o pedido do Ministério Público Estadual de inversão do ônus da prova. A denúncia e a decisão ocorreram em outubro do ano passado, mas só neste mês chegou à Capital para a notificação dos réus.
Conforme a denúncia, o desmatamento ocorreu entre abril de 2014 e março de 2016. No entanto, a retirada ilegal só foi descoberta pela promotoria em 25 de outubro de 2017, quando houve levantamento do Núcleo de Geotecnologia do MPE.
O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) também esteve na propriedade, constatou a irregularidade e multou os proprietários. No entanto, investigados na Operação Lama Asfáltica pela compra da Fazenda Maravilha por R$ 4,385 milhões, o trio ignorou as notificações da promotora. Sem outra opção, ela acabou ingressando com ação na Justiça.
Ana Rachel Nina pede que os proprietários definam em 90 dias o Plano de Recuperação da Área Degradada e restabeleçam a vegetação natural frente a pastagem exótica.
Em março deste ano, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou o grupo na segunda sentença da Lama Asfáltica justamente pela ocultação de R$ 4,385 milhões desviados dos cofres públicos na aquisição da Fazenda Maravilha, em Corumbá.
Além da perda da propriedade para o erário, Giroto foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado. O ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, foi sentenciado a nove anos, dez meses e três dias. Mariane pegou oito anos, cinco meses e sete dias, enquanto Afif ficou com sete anos e seis meses.
Eles também já foram condenados por improbidade administrativa na ação que envolve a Fazenda Maravilha. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também condenou a perda da propriedade e pagamento de multa e indenização por danos morais.
Giroto não é o primeiro investigado na Operação Lama Asfáltica envolvido no desmatamento do Pantanal. O delator Ivanildo da Cunha Miranda é um dos cinco produtores rurais investigados pela Polícia Federal neste ano por atear fogo no Pantanal sul-mato-grossense.
Neste ano, conforme o monitoramento do Ibama, mais de 4 milhões de hectares do Pantanal foram destruídos pelo fogo, um recorde histórico e trágico.
