O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ingressou com mais um recurso para postergar o julgamento da denúncia do suposto pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais. Já o primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM) ingressou com pedido de restituição dos bens apreendidos na Operação Vosto, quando chegou a ser preso, em 12 de setembro de 2018.
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O pedido do batalhão de advogados do tucano vai ser julgado no dia 16 deste mês, última sessão deste ano da Corte Especial do STJ. O embargo de declaração em agravo regimental é mais um recurso para pedir esclarecimentos, mas cumpre o papel estratégico de postergar o julgamento.
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No dia 18 de novembro deste ano, o plenário do STJ negou, por unanimidade, o pedido do governador para que a denúncia seja enviada à Justiça estadual de Mato Grosso do Sul. Ele alegou que os supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro foram cometidos no primeiro mandato e o foro especial estaria restrito ao segundo mandato.
O relator do inquérito 1.190, ministro Felix Fischer, negou o pedido. Ele argumentou que o foro para crimes cometidos no exercício do mandato, independente de reeleição, deve ser julgado por órgão colegiado e no STJ. O voto foi aprovado pelos demais integrantes da Corte Especial.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Edson Fachin negou o pedido. Reinaldo queria trancar a ação penal até a corte decisão sobre a competência para julgar o caso.
No STJ, Fischer ainda despachou, pela primeira vez, na Ação Penal 980, no qual Reinaldo foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Além do despacho, o ministro encaminhou o processo para a coordenadoria de julgamentos da Corte Especial.
Também como parte da ofensiva, Zé Teixeira ingressou com pedido de restituição de bens apreendidos na Operação Vostok em 2018. De acordo com o advogado Carlos Marques, apesar do pedido ter sido publicado na edição de hoje do Diário Oficial do STJ, o protocolo é antigo.
Fischer ainda não se manifestou sobre os pedidos de restituição de bens feitos no ano passado pelo filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, e pelo delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda. Eles tiveram os pedidos publicados em março deste ano.
Reinaldo já teve os pedidos de desbloqueio dos bens negado pelo relator, ministro Felix Fischer. No ano passado, quando o magistrado se afastou em decorrência de problemas de saúde, os agravos contra a manutenção do bloqueio de R$ 277 milhões foram retirados da pauta pelo substituto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
A Vostok é um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo o governador na história de Mato Grosso do Sul. O tucano corre o risco de se tornar o primeiro a ser afastado do cargo. Isso pode ocorrer caso o plenário aceite a denúncia.
Reinaldo sempre negou as acusações de que recebeu propina da JBS em troca dos incentivos fiscais. No entanto, a investigação confirmou detalhes revelados pelos delatores, como ligações telefônicas, presença do governador nos locais indicados (obtida por meio da quebra do sigilo das estações de rádio base), comprovantes de passagens aéreas, documentos e perícias realizadas pela PF.
