O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido) foi condenado pela segunda vez pela Justiça. Desta vez, ele e a ex-primeira-dama da Capital, Andréia Nunes Zanelato Olarte, foram condenados a mais de quatro anos de reclusão por ocultar dinheiro desviado da prefeitura na compra de terreno e construção de mansão em residencial de luxo.
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Condenado a mais quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado, Olarte acumula 12 anos e 10 meses de sentença. No dia 24 de maio de 2017, a Seção Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul o condenou a oito anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Apesar da sentença ter sido em segunda instância, o Ministério Público Estadual pedido a execução da pena e vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinar a medida, o ex-prefeito segue solto. Olarte está livre graças a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, que analisa o “pedido de urgência” desde o início deste ano.
A nova sentença, do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, foi publicada na sexta-feira. O processo estava concluso para a decisão há cerca de dois anos, quando os réus apresentaram as alegações finais.
O magistrado absolveu o casal dos crimes de lavagem de dinheiro na compra de 10 imóveis, que inclui lotes e uma casa de R$ 600 mil no Villas Damha. Andréia provou que fez empréstimo para quitar o imóvel para o filho.
A situação ficou mais complicada para a compra do terreno e construção da mansão no Residencial Damha 2. De acordo com o MPE, o empresário Evandro Simões Farinelli pagou R$ 250 mil no terreno e investiu R$ 1,3 milhão na construção da casa. No entanto, Andréia Olarte definiu os detalhes da casa com a arquiteta. O filho do casal Olarte, Higor Zanelato, tinha acesso ao residencial e acompanhou a construção da casa.
“Apesar da negativa dos corréus quanto à prática do delito de lavagem de dinheiro, de acordo com o apurado nos autos, Andréia e Gilmar, com a ajuda de Ivamil, teriam pactuado com Evandro para que ele servisse como ‘laranja’ do casal Olarte ao adquirir, escriturar e registrar o terreno no condomínio Damha II, fato este ocorrido no ano de 2014”, pontuou o magistrado na sentença de 75 páginas.
“Também não se pode deixar de mencionar as declarações de Evandro, Ivamil e da testemunha Wellington, de que apenas o construtor teria cobrado R$ 1.300.000,00 (…) para edificar a residência, havendo informações de Ivamil em seu interrogatório em juízo de que Evandro venderia o imóvel depois de pronto por R$2.000.000,00 (…)”, anotou o juiz.
Os réus se complicaram ao tentar explicar a presença dos Olartes no negócio. Andréia contou que recusou a compra do terreno porque não tinha R$ 250 mil. No entanto, para explicar sua presença na definição dos detalhes, o corretor informou que ela pretendia comprar a casa por R$ 2 milhões.
A esposa de Farinelli, Cristiane Gomes Camargo Farinelli, só foi conhecer a casa após o marido, que foi preso junto com Olarte e Andréia na Operação Pecúnia, ser solto pela Justiça. Evandro disse que tinha renda de R$ 50 mil por mês, mas acabou investindo R$ 130 mil mensais na construção do imóvel.
Na sentença, Roberto Ferreira Filho condenou Olarte a quatro anos e seis meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 30 dias-multa (R$ 31,3 mil). Como já foi condenado a oito anos e quatro meses, o ex-prefeito poderá ficar preso por 12 anos e dez meses, sem considerar a hipótese de que no Brasil há progressão de pena.
Andréia Olarte foi condenada a quatro anos e três meses em regime semiaberto e a 25 dias-multa (R$ 26,1 mil). O casal ainda perdeu o imóvel em construção no Residencial Damha 2, que segue inacabado até hoje.
Evandro Simões Farinelli foi condenado a três anos e seis meses em regime aberto, com a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade no mesmo período e ao pagamento de 30 salários mínimos a entidade beneficente. A esposa foi absolvida.
O corretor de imóveis Ivamil Rodrigues de Almeida foi condenado a três anos e seis meses em regime aberto. Ele também deverá prestar serviços à comunidade e pagar 15 salários mínimos a instituição filantrópica.
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade. Na defesa à Justiça, eles negaram ter lavado dinheiro desviado da prefeitura na compra do imóvel. A obra parou após Olarte ser afastado da prefeitura pela Justiça em agosto de 2015.
Evandro disse que suspendeu a construção porque decidiu aplicar o dinheiro em empresa de oxigênio. Andréia e Gilmar alegaram que não investiram na compra do imóvel. Ela teria participado das reuniões com a arquiteta porque entende de decoração.