O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, mandou a prefeitura provar que devolveu dinheiro do Gisa (Gestão de Informações em Saúde) para manter a ação contra o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e o senador Nelsinho Trad (PSD). Caso o município não tenha cumprido ao acordo com o Ministério da Saúde, de restituir o dinheiro em cinco anos, o magistrado poderá livrar os dois políticos da ação de ressarcimento.
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Conforme despacho publicado na quinta-feira (10), Santos considera a alegação dos acusados pelo desvio milionário de que a prefeitura não quitou a dívida com o Governo federal. “Tendo em vista a preliminar de ausência de interesse sob o fundamento de que o autor não teria pago em sua totalidade a quantia que pretende ressarcimento, intime-o para que informe a quitação do débito junto à União”, determinou o magistrado.
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O valor começou a ser devolvido em fevereiro de 2015, na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), com o pagamento de R$ 1,5 milhão. O restante seria pago em 60 parcelas de R$ 200 mil. No total, pelo repasse de R$ 8,2 milhões em 2010, na gestão de Nelsinho Trad, o município pagaria R$ 13,5 milhões ao Ministério da Saúde.
O pagamento continuou sendo feito por Alcides Bernal (Progressistas), que retornou ao cargo em agosto de 2015. Ele determinou que a Procuradoria-Geral do Município ingressasse com ação de improbidade contra Mandetta e Nelsinho para cobrar a devolução de R$ 16 milhões.
O processo tramitou na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos até o juiz declinar competência para a Justiça Federal, onde já tramitavam duas ações de improbidade protocoladas pelo Ministério Público Federal. Além de pedir a condenação do ex-secretário municipal de Saúde e do ex-prefeito por improbidade, o MPF pediu o ressarcimento de R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Santos recebeu a denúncia contra Mandetta e Nelsinho em abril do ano passado. Ambos já recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve o recebimento da denúncia.
Agora, a manutenção da 3ª denúncia decorrente dos desvios do Gisa vai depender do pagamento da dívida da prefeitura com o Ministério da Saúde. No despacho, o magistrado anota que já se passaram cinco anos do início do pagamento do débito. “A primeira das 60 parcelas teria sido paga em março de 2015”, pontou o magistrado.
O Gisa se transformou em um grande problema para Mandetta, que ganhou notoriedade nacional ao enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia da covid-19. O ex-ministro da Saúde sonha, inclusive, em ser candidato a presidente da República pelo DEM. Os democratas não participam da disputa da presidência da República com candidato próprio desde 1990, quando era PFL e lançou Aureliano Chaves.
Conforme a denúncia, houve fraude na licitação, pagamento por serviços não executados e desvio de dinheiro público. A prefeitura investiu uma fortuna para modernizar o atendimento nos postos de saúde, mas o programa nunca funcionou, segundo o MPF.
Mandetta e Nelsinho responsabilizam os sucessores, Gilmar e Bernal, pelo não funcionamento do Gisa. Esta tese até o momento só foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado.