O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrariou, publicamente, a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, e anunciou veto ao projeto de lei que flexibiliza a venda de terras a estrangeiros. A proposta do senador Irajá Abreu (PSD/TO) foi aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados.
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O projeto contou com o apoio da senadora Soraya Thronicke (PSL), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do Senado. “Não é algo para se preocupar, porque conta com o apoio do Governo federal e da Frente Parlamentar do Agronegócio”, justificou-se.
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Desde que assumiu o comando do ministério, Tereza Cristina reforçou o lobby pela liberação da venda de terra para estrangeiros. Ela destacou, em entrevistas na imprensa, que o projeto ajudará a agropecuária brasileira sem deixar janelas para a invasão de fundos soberanos de outros países e a concentração de propriedades rurais.
“Tem gente que ainda não quer, mas o PL é conservador e traz limites para a compra de terras”, explicou a ministra. “Agora vamos trabalhar para vencer as resistências que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) nos levantou”, garantiu.
Autor do projeto e filho da ex-ministra da Agricultura, Kátia de Abreu, Irajá estima que a liberação na venda de terra para estrangeiros poderá garantir investimento de R$ 50 bilhões por ano no Brasil. A proposta limita a venda a estrangeiros a 25% do território de um município. O comprador da mesma nacionalidade não poderá comprar mais de 10%.
Em live nesta semana, Bolsonaro criticou a proposta e anunciou o veto. “Acha justo vender para estrangeiro?”, questionou. Em seguida, ele disse que um determinado país poderá comprar 25% de um determinado município, passar a explorar as riquezas do subsolo e nunca mais vender a propriedade para ninguém.
Para o presidente, em alguns casos, a lei acaba permitindo que um país seja dono de uma área equivalente ao estado do Rio de Janeiro e, como se trata de propriedade privada, fazer o que deseja – administrar como se fosse dono do território. “Não me convenceu que o projeto é bom e tem veto meu”, anunciou Bolsonaro.
A polêmica sobre a venda de terras para estrangeiros é antiga. Nos anos 90, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Governo deu parecer que flexibilizou a venda para investidores internacionais. Em 2010, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Advocacia Geral da União mudou o entendimento e emitiu parecer que travou a comercialização de terras para estrangeiras.
Os principais interessados na mudança são os Estados Unidos, China e fundos de investimentos da Europa. Eles querem comprar áreas com mais de 5 mil hectares e estão dispostos a investir nas regiões Norte e Centro-Oeste do País.
A proposta divide a classe ruralista. Em Mato Grosso do Sul, o produtor rural e um dos coordenadores do movimento QG do Bolsonaro, Júlio Nunes, é preciso ficar atento e manter a mobilização contra a mudança. “O lobby do PC chinês é muito forte, teremos que fazer um levante cívico patriótico para enterrar esses projetos que nos tiram a soberania nacional, colocando em risco até a nossa segurança alimentar”, defendeu.