O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou novo pedido de habeas corpus feita pela defesa de Jamil Name, 81 anos, preso desde 27 de setembro de 2019. O poderoso empresário é acusado de comandar a maior e mais estruturada organização criminosa na história de Mato Grosso do Sul. Réu em nove ações criminais, ele vai continuar preso no Presídio Federal de Mossoró (RN).
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Conforme despacho de Martins, publicado nesta segunda-feira (4), o relator das ações de Name na corte já analisou o pedido de revogação da prisão preventiva. “Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração que pode ser apresentado após o recesso do Poder Judiciário, previsto para o início de fevereiro.
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O relator da Operação Omertà no STJ, ministro Rogério Schietti Cruz, negou o pedido de prisão domiciliar no dia 17 de dezembro do ano passado. A defesa insistiu na idade avançada do empresário, nos graves problemas de saúde e do fato de integrante do grupo de risco da covid-19.
A prisão de Jamil Name foi decretada pelos juízes Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, e Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal. Ele teve pedidos de habeas corpus negado pela 2ª Câmara Criminal, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal.
Ele ainda aguarda a análise de mais um pedido de liberdade, protocolado no dia 15 do mês passado no Supremo Tribunal Federal. O relator do pedido é o ministro Alexandre de Morais. A defesa recorreu ao STF após o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negar dois pedidos de habeas corpus.
Para anular os quatro mandados de prisão preventiva decretados pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, e dois pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, a defesa repete os argumentos de que o réu tem oito doenças crônicas, está em idade avançada e é paciente de risco para a covid-19.
A novidade desta vez é a instauração do processo de insanidade mental por Roberto Ferreira Filho. A defesa usa atestado psiquiátrico de que Jamil Name sofre de doença crônica incurável que o incapacitou para os atos da vida civil.
Até o despacho de Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, é usado pelos advogados para reforçar o pedido de defesa. O magistrado converteu em domiciliar a prisão preventiva pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, morto por engano no lugar do pai, o capitão da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier.
Além disso, o empresário é acusado de ser o mandante das execuções do empresário Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, e do chefe de segurança da Assembleia, Ilson Martins Figueiredo. O Ministério Público Estadual rejeitou denunciá-lo pela morte do delegado Paulo Magalhães.
Novos pedidos serão analisados pela Justiça estadual após o recesso em Mato Grosso do Sul, previsto para a próxima quinta-feira (7).