Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizar o desmatamento de 11 áreas, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve ignorar a lei aprovada pelos deputados e firmar acordo com o Ministério Público Estadual para preservar o Parque dos Poderes. A sinalização levou o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida a pedir a suspensão da ação civil pública contra o desmatamento da área.
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O pedido deverá ser homologado no retorno do Poder Judiciário, previsto para amanhã (7), pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele concedeu liminar para suspender qualquer desmatamento no Parque, mas a decisão foi suspensa no mês passado pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro.
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O tucano recuou após a repercussão na sociedade do movimento em defesa do meio ambiente e contra o desmatamento do Parque dos Poderes. Juristas, empresários, advogados, ambientalistas, artistas e músicos participaram de atos e usaram as redes sociais para bombardear a proposta de Reinaldo.
A Justiça suspendeu a supressão de 3,3 hectares de vegetação natural para a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda. Ao lançar o projeto de revitalização do Parque dos Poderes, o primeiro desde a inauguração em 1982, o tucano não só confirmou o cumprimento da decisão judicial, como anunciou a desistência de outros prédios no local.
“Realmente, nós tínhamos uma lei que permiti um novo prédio da Secretaria de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, e nós mudamos, não vamos mais abrir essas áreas no Parque dos Poderes, vamos preservar essas áreas intactas porque isso é um patrimônio sul-mato-grossense”, anunciou Reinaldo. “Embora seja necessário ampliar alguns prédios públicos, nós vamos fazer sem nenhum dano ambiental, sem desmatar”, prometeu.
“Tem muita gente dizendo: o governador vai desmatar. Não é verdade”, afirmou o governador, esquecendo de mencionar que chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça e ao STJ para manter a lei estadual, que permite o desmatamento de 280 mil hectares no Parque dos Poderes.
A respeito, a procuradora-geral do Estado, Fábio Marquetti, deu a seguinte explicação: “o que a PGE pediu é para que fosse restabelecida a atribuição do Imasul e respeita a legislação. É uma lei vigente que não pode ser suspensa por uma liminar. A ação correta seria uma ação direta de inconstitucionalidade. Em nenhum momento pedimos o desmatamento”.
A articulação do governador levou os deputados estaduais a revogarem o decreto de tombamento do Parque dos Poderes, que impedia a realização de qualquer tipo de obra no local e garantia a preservação do espaço, considerado um modelo para o País por conciliar a preservação ambiental e os prédios da administração estadual.
Além de preservar, o Governo promete investir R$ 19 milhões na revitalização do Parque, que inclui 110 mil metros quadrados de recapeamento, 4,2 quilômetros de ciclovia, 4 quilômetros de pista de caminhada, 70 bancos de descanso, três estações de ginástica, reforma dos estacionamentos, 41 abrigos de pontos de ônibus do transporte coletivo e Centro de Apoio ao Usuário, com banheiros masculino e feminino.
O desmatamento do Parque dos Poderes pode ter reflexo em toda a Capital, conforme estudos apresentados pelo MPE, como agravamento dos alagamentos na Avenida Via Parque e no entorno do Shopping Campo Grande, o assoreamento no Parque Estadual do Prosa e o sumiço do lago do Parque das Nações Indígenas.
