O valor da UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) acumula aumento de 24,24% nos últimos 12 meses, apesar da maior crise econômica na história de Mato Grosso do Sul, causada pela pandemia da covid-19. Esta é a maior alta em duas décadas. Isso significa que as taxas estaduais subiram cinco vezes acima da inflação oficial e ajudaram o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a elevar a arrecadação.
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Este aumento é sentido pelo cidadão ao buscar os serviços oferecidos pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que inclui desde a carteira de habilitação, vistoria e até licenciamento do veículo. Também causou aumento histórico nas taxas da Polícia Civil, Instituto de Perícias, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Junta Comercial, Defesa Civil, entre outros.
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De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, a UFERMS passou a valer R$ 36,43 neste mês, contra R$ 29,32 em janeiro do ano passado. O aumento de 24,24% bate o recorde anterior, registrado há 18 anos. Em 2002, conforme o site do Governo, a unidade de referência teve correção de 22,85%.
Em 18 anos, o valor teve redução em duas ocasiões. Em 2009, na gestão de André Puccinelli (MDB), o preço oscilou 1,84%, com o preço caindo de R$ 14,13 para R$ 13,87. Em 2017, no terceiro ano do primeiro mandato do tucano, houve redução de 1,87%, de R$ 24,43 para R$ 24,14.
Ao longo de duas décadas, o índice de correção da UFERMS só superou a barreira dos dois dígitos em 2014 (12,44%0 e 2008 (10%).
Esse reajuste na unidade de referência tem causado susto nos consumidores, principalmente, ao procurar os serviços do Detran. O custo para obter a carteira de identidade está em R$ 54,65, segundo o site da Sefaz. O serviço mais caro oferecido pela Coordenadoria Geral de Perícias é o exame de DNA para investigar a paternidade, que custa R$ 3.060,12 (o equivalente a 84 UFERMS).
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Fazenda alegou que a unidade é corrigida pela inflação e não sofre ingerência do Governo do Estado. “A UFERMS é calculada com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), com base no art. 302 da Lei n. 1.810/1997”, explicou.
O índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas fechou 2020 acumulado em 22,14%. “Esse índice tem sido utilizado em praticamente todas as atualizações da UFERMS há mais de 20 anos. O aumento da UFERMS nesse último ano, então, decorreu do aumento do IGP-DI”, justificou o fisco.
No entanto, o aumento de 24,24% na UFERMS é quase cinco vezes maior que a inflação oficial, o IPCA, calculado pelo IBGE. O índice fechou o ano passado em 4,52%. O Governo deixou o reajuste do salário mínimo no chão, já que o valor pago a maior parte dos trabalhadores e aposentados teve correção de apenas 5,26% neste ano, de R$ 1.045 para R$ 1,1 mil.
O governador não teve a mesma generosidade com os servidores públicos estaduais, sem reajuste desde 2017. A maior parte dos 75 mil funcionários só terá aumento em 2022, já que empréstimo feito pelo Governo federal veta aumento de salários e gratificações até o fim deste ano.
O aumento nas taxas é mais uma medida impopular do Governo como parte do esforço para incrementar a receita estadual. Além disso, Reinaldo elevou o ICMS da gasolina de 25% para 30%, tornando o produto de mais barato em um dos mais caros no País, aumentou as alíquotas do Fundersul em até 71% e manteve os aumentos no IPVA e ITCD.
