O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para o dia 14 de abril deste ano o início do julgamento por enriquecimento ilícito do vereador Jamal Mohamad Salem (MDB). Conforme a denúncia, o emedebista não comprovou a origem lícito do acréscimo patrimonial de R$ 860 mil em 2013. O valor corrigido pelo inflação seria de R$ 1,2 milhão.
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Conforme a denúncia do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, o parlamentar declarou renda de R$ 539 mil à Receita Federal, apesar de ter movimentado R$ 4,699 milhões nas contas bancárias. Mesmo tendo ganho meio milhão de reais, ele conseguiu comprar, naquele ano, um apartamento de R$ 700 mil no Rio de Janeiro, uma propriedade rural de R$ 540 mil, um lote de RR$ 111,3 mil em residencial de luxo e um trator de R$ 86 mil.
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A denúncia levou o magistrado a determinar o bloqueio de R$ 860 mil em bens e contas bancárias de Jamal, que ficou fora do legislativo nos últimos quatro anos. No ano passado, ele acabou sendo eleito com 3.360 votos pelo MDB e foi empossado como vereador no dia 1º de janeiro deste ano.
Para o juiz David Gomes Filho, a denúncia contra Jamal aponta fatos “graves”. “Veja-se que os fatos narrados pelo Ministério Público são graves, estão amparados, no geral, em elementos indiciários convincentes e, por isto, merecem ser submetidos ao contraditório e a ampla defesa. Sendo assim, nos parece que somente a instrução do processo é capaz de revelar se o fato narrado na inicial possui a natureza de improbidade que o Ministério Público reclama. Por estes motivos, recebo a inicial em relação ao requerido”, afirmou o juiz.
Esta ação surgiu a partir da Operação Coffee Break, que denunciou o pagamento de vantagens indevidas e articulação criminosa para cassar o mandato de Bernal em 12 de março de 2014. Jamal já é réu por improbidade administrativa na área cível e por corrupção passiva e organização criminosa na criminal.
Para o magistrado, não há semelhança entre esta denúncia e a ação por improbidade na Coffee Break. “Já na outra ação, ao contrário, o requerido está sendo processado porque, na versão ministerial, teria recebido vantagem ilícita (cargo de secretário de saúde e possibilidade de indicação de pessoas a cargos públicos) para auxiliar no processo de cassação do ex-Prefeito Alcides Bernal (Operação Coffee Break)”, destacou.
Jamal rebateu que não cometeu nenhum crime. “Essas acusações não têm fundamento, não houve enriquecimento ilícito”, afirmou. “Quando fui secretário (municipal de Saúde, na gestão de Gilmar Olarte), eu já tinha 28 anos como médico”, explicou-se.
Na versão da defesa, o vereador do MDB adquiriu o patrimônio como médico, profissão exercida desde 1985. O ex-secretário disse que começou a trabalhar quando ainda não existia o SUS (Sistema Único de Saúde) e ainda era permitido cobrar a parte dos pacientes como complementação.
Após ouvir as testemunhas de acusação e defesa, o magistrado deverá marcar o depoimento do réu. Jamal já foi condenado por improbidade administrativa em novembro do ano passado, junto com o vereador Marcos Tabosa (PDT). Eles recorreram da decisão e o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O emedebista ainda é réu nas áreas cível e criminal na Coffee Break, acusado de ter recebido vantagens indevidas para aprovar a cassação do mandato de Alcides Bernal (Progressistas) em março de 2014.