A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou, nesta quarta-feira (20), pedido de liminar para suspender a ação penal contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Superior Tribunal de Justiça. O tucano é acusado por três crimes – corrupção passiva, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro – e de ter recebido R$ 67,791 milhões em propina da JBS.
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O governador corre contra o tempo para postergar ao máximo o julgamento pela Corte Especial do STJ. Caso o ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok, paute o processo e o plenário acate a denúncia, Reinaldo pode ser afastado do cargo e ainda complica o projeto de ser candidato a deputado federal ou senador em 2022. Suspeita de corrupção não pesa na decisão do eleitor sul-mato-grossense.
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“O presente caso não se amolda à hipótese prevista no artigo 13, VIII, do Regimento Interno”, afirmou a ministra, em despacho disponibilizado ontem. Isso significa que o assunto é urgente para ser decidido pelo presidente durante o período de recesso ou de férias do relator. No caso, a decisão caberá ao ministro Edson Fachin, relator do pedido na corte.
O batalhão de advogados de Reinaldo alega que a Ação Penal 980 deve ser enviada à primeira instância da Justiça estadual de Mato Grosso do Sul porque os supostos crimes foram cometidos no primeiro mandato. A defesa alega que ele está no segundo mandato.
A Corte Especial do STJ já julgou este pedido e decidiu que não houve mudança de foro privilegiado. No entendimento do relator, ministro Felix Fischer, não houve interrupção no mandato de governador. A mudança de foro só ocorrerá se a instrução processual não for concluída até o tucano deixar o cargo em abril de 2022, caso saia candidato, ou dezembro do próximo ano, se concluir o mandato.
O habeas corpus é a grande aposta de Reinaldo para postergar o julgamento no STJ. O tucano tentou tirar o habeas corpus das mãos de Edson Fachin, mas o pedido foi negado duas vezes pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Fachin já analisou outros pedidos e não foi favorável a Reinaldo na Operação Vostok. Ele negou pedido para anular a delação premiada dos irmãos da JBS.
O governador de Mato Grosso do Sul foi iniciado pela Polícia Federal e denunciado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de exercer a papel de liderança em organização criminosa. Ele pode ser condenado a devolver a propina de R$ 67,791 milhões e a ressarcir os cofres estaduais pelo prejuízo causado pelo esquema criminoso, que foi de R$ 209,7 milhões.
Para garantir o pagamento, o ministro Felix Fischer, determinou, em setembro de 2018, o bloqueio das contas da família de Reinaldo Azambuja. Ele recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado pela Corte Especial.
Apesar das suspeitas de corrupção, que ele nega de forma veemente, o tucano foi reeleito em 2018 com mais de 670 mil votos.
