O sargento da reserva da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo, virou réu por improbidade administrativa por receber propina da Máfia do Cigarro. A denúncia contra o ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi recebida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O militar já está preso para cumprir a pena de dois décadas em que foi na área criminal.
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Conforme a denúncia, na época dos fatos com salário de R$ 16 mil, Campos movimentou R$ 1,096 milhão em conta bancária aberta em nome do filho menor de idade e comprou dois carros (Corolla de R$ 89 mil e caminhonete Hilux de R$ 120 mil) e uma chácara de R$ 159,9 mil.
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Beneficiado por promoções por atos bravura e cancelamento de nove punições em uma única canetada, Ricardo Campos Figueiredo entrou em desgraça ao ser alvo da Operação Oiketicus, em 16 de maio de 2017. Na ocasião, ele foi preso por destruir dois telefones celulares e acabou indiciado por obstrução de investigação contra organização criminosa.
Ao aprofundar a investigação, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) descobriu que ele usava a proximidade com a cúpula do Governo, já que era lotado na Governadoria e acompanhava Reinaldo, para beneficiar a Máfia do Cigarro. Em troca, de acordo com o MPE, recebia propina.
“Segundo o autor, o requerido Ricardo Campos de Figueiredo, Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, valia-se de posição privilegiada dentro da Corporação para interferir em promoções e na transferência de outros Policiais Militares que estariam envolvidos com atos criminosos de favorecimento ao contrabando de cigarros”, pontuou o juiz, em despacho publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira.
“Aduz, também, que o requerido recebeu para si vantagem econômica a título de gratificação ou ‘propina’, de quem tinha interesse direto que pudesse ser atingido por ação/omissão decorrentes de suas atribuições como policial militar do Estado de Mato Grosso do Sul, identificada a partir de elevada movimentação em dinheiro em sua conta bancária e em conta bancária de seu filho, este menor de idade e sem renda declarada à época dos fatos”, destacou.
“Veja-se, o autor narra que, na qualidade de servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, o requerido amealhou patrimônio incompatível com sua renda, recebeu vantagem econômica a título de propina de quem teria interesse que poderia ser atingido por ação ou omissão decorrentes das atribuições do requerido, fatos que também resultaram em desobediência aos princípios administrativos da legalidade e moralidade”, ressaltou.
“Os fatos narrados pelo Ministério Público são graves, estão amparados, no geral, em elementos indiciários convincentes, sobretudo levando-se em consideração a condenação do requerido Ricardo Campos de Figueiredo na esfera penal e, por isto, merecem ser submetidos ao contraditório e a ampla defesa. Sendo assim, nos parece que somente a instrução do processo é capaz de revelar se o fato narrado na inicial possui a natureza de improbidade que o Ministério Público reclama. Por estes motivos, recebo a inicial em relação ao requerido”, concluiu.
O magistrado negou o pedido da defesa do militar para ter direito à Justiça gratuita. Ele acabou indo para a reserva remunerada da PM, apesar das condenações na Operação Oiketicus. Outros réus por corrupção, como é o caso da Lama Asfáltica, tiveram dificuldades para obter a aposentadoria.
Ricardo foi condenado por organização criminosa, corrupção passiva e obstruir investigação. Ele está preso desde outubro do ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal.