O desembargador João Maria Lós pediu vista e atrasará em três meses o julgamento das três ações penais por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. A sessão secreta do Órgão Especial, que pode condená-lo a pagar R$ 78,379 milhões, só será retomada no dia 5 de maio deste ano.
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Inicialmente, o relator dos processos, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, pretendia votar o agravo regimental criminal contra o bloqueio dos bens do magistrado. No entanto, devido ao pedido de vista, os 15 desembargadores também adiaram para maio a análise do recurso.
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Um dos maiores escândalos de venda de sentença da história da justiça sul-mato-grossense, o caso tramita em sigilo e longe dos olhos da sociedade. Só houve transparência na ação de improbidade, que cobra R$ 16,9 milhões dos réus e foi aceita pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Aldo Ferreira da Silva Júnior, a esposa, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, familiares e empresários foram alvos de três denúncias pelo então procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos. A investigação teve início com a Operação Espada da Justiça, que cumpriu mandados de busca e apreensão.
Marques decidiu julgar as três ações penais nesta quarta-feira (3). O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte até propôs juntar os três processos para se realizar um único julgamento, mas o pedido foi rejeitado pelo relator, pelo revisor e por Marcelo Câmara Rasslan.
Antes do julgamento ter prosseguimento, o desembargador João Maria Lós pediu vista para ter melhor conhecimento das ações criminais contra o juiz e o julgamento foi adiado por duas sessões do Órgão Especial. O julgamento será retomado no dia 5 de maio deste ano, conforme informações do site do TJMS. Por enquanto, a corte informa a movimentação do processo na pauta de julgamento.
No ano passado, Lós foi um dos 12 desembargadores que votaram contra a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra Aldo pelo suposto recebimento de R$ 100 mil em propina. O TJMS arquivou a denúncia por falta de quórum. Apenas 13 desembargadores votaram pela abertura do pedido e outros sete faltaram a sessão.
A primeira denúncia contra Aldo inclui mais oito pessoas, inclusive o pai, Aldo Ferreira da Silva. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais. O MPE pede a perda do cargo de magistrado.
A segunda denúncia envolve o juiz e mais cinco pessoas. Passos pediu a condenação por falsidade ideológica, corrupção passiva e supressão de documento. Ele pede a condenação a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.
A terceira ação criminal inclui o magistrado e mais 15 pessoas. Eles foram denunciados por falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção passiva e uso de documento falso. Eles podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, reparação de R$ 5,451 milhões e aol pagamento de danos morais de R$ 27,256 milhões.
A defesa do magistrado fez a defesa oral durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, mas o Tribunal de Justiça cortou o som porque o processo tramita em sigilo.
Os desembargadores Paschoal Carmello Leandro, ex-presidente do TJMS, e Ruy Barbosa Florence, declararam-se impedidos de participar do julgamento.
