O ex-diretor-presidente do Imasul e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, voltou a figurar como réu por improbidade administrativa pela morte de milhares de peixes do Aquário do Pantanal. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,086 milhões para garantir o ressarcimento ao erário pelo prejuízo causado com a contratação da Anambi Análise Ambiental.
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Conforme despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada ontem (9), a medida cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça. A corte superior acatou recurso do Ministério Público Estadual e anulou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tinha excluído o ex-secretário de André Puccinelli (MDB) da lista de réus na ação.
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A morte de 6.212 peixes capturados para serem colocados no Aquário, cuja obra virou monumento à corrupção e desperdício do dinheiro público sem previsão de ser concluída, causou prejuízo milionário aos cofres públicos.
Menezes teve os bens bloqueados pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em 27 de janeiro de 2016. No entanto, o ex-secretário recorreu ao TJMS e conseguiu suspender o bloqueio e anular o recebimento da denúncia. Os desembargadores concluíram que não havia indícios da participação do então secretário de Meio Ambiente no esquema.
O MPE recorreu e obteve decisão favorável do ministro Herman Benjamin, do STJ. Ele considerou que há indícios para o recebimento da ação de improbidade administrativa, principalmente, por considerar o in dubio pro societate.
De acordo com a denúncia, a Anambi Análise Ambiental não tinha condições de desenvolver o projeto e acabou se beneficiando do direcionamento na licitação. “Em uma visita de técnicos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, foi realizada avaliação técnica do projeto de quarentena e constatou-se a falta de capacidade técnica e a ausência de preocupação científica da Anambi-Análise Ambiental, sendo intrigante notar que não havia sequer uma lista das espécies existentes”, pontuou o magistrado na ocasião.
Para dar o cumprimento correto da decisão do STJ, Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a inclusão do ex-secretário estadual de Meio Ambiente como réu por improbidade e o bloqueio de R$ 2,086 milhões. Como já houve manifestação dos demais réus, como Geraldo Augusto da Silva, Thiago Faria Duarte e João Onofre Pereira Pinto, o magistrado deu prazo para Menezes apresentar a defesa na ação de improbidade, para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.
A morte de milhares de peixes foi mais uma falha na emblemática obra idealizada por Puccinelli para revolucionar o turismo em Campo Grande. O Aquário teve dinheiro de propina, pagamento por serviços não realizados, superfaturamento, desvio e substituição de vencedora da licitação por empresa desclassificada no certame. O pior é que todas as irregularidades ocorreram diante da fiscalização diuturna do Tribunal de Contas do Estado, que publicava relatórios diários na internet sobre o andamento da espetacular obra.
Quando deixou o Governo em 2014, o emedebista previu que eram necessários R$ 34,2 milhões para a conclusão da obra. Reinaldo Azambuja (PSDB) deixou o projeto parado por três anos e agora deverá gastar mais de R$ 50 milhões para conclui-lo, apesar de ter excluído vários itens, como uma biblioteca, que estavam previstos no projeto original.
O Governo do Estado pretende concluir a obra até o fim deste ano, mas ainda não concluiu a licitação de editais que preveem até 360 dias para concluir obras de engenharia e instalações elétricas.
