A Construtora Maksoud Rahe, responsável pela construção da mansão cinematográfica do ex-deputado federal Edson Giroto, foi a única habilitada para concluir as obras civis do Aquário do Pantanal. A empresa foi a única habilitada na licitação do contrato de R$ 20 milhões, o maior entre os 12 lançados até o momento pelo Governo do Estado.
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O grupo chegou a ser contratado sem licitação no início de 2018 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para concluir a polêmica obra. Na época, o contrato previa o pagamento de R$ 27 milhões. No entanto, o acordo foi cancelado por decisão da Justiça, que determinou a licitação do empreendimento.
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Nesta quinta-feira (11), a Comissão Permanente de Licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou o resultado da primeira fase do certame. O Governo inabilitou a única concorrente no processo, a empresa paranaense PGC Engenharia de Obras, e só habilitou a Construtora Maksoud Rahe. Caso não haja recurso, a proposta de preço será aberta às 16h do dia 25 deste mês.
O lote de R$ 20 milhões é o maior dos 12 lançados pelo Governo para concluir o Aquário e representa 40% dos R$ 51 milhões previstos até o momento. A construtora da Capital construiu a mansão de Giroto no residencial Damha, que ficou famosa ao ser alvo de cumprimentos de mandado de busca e apreensão na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, que descobriu desvios na polêmica obra do Aquário.
Reinaldo pretende concluir o Centro de Pesquisa até o fim deste ano, apesar do contrato a ser assinado com a vencedora da licitação prever um ano para a conclusão das obras de engenharia.
A licitação para a conclusão do sistema de suporte à vida, prevista para durar nove meses, fracassou ao não atrair nenhum interessado. A Agesul lançou nova data e espera atrair interessados no início de maio. Esta parte é alvo de ação de improbidade administrativa, em que o MPE acusa o Governo de contratar sem licitação e de superfaturamento no serviço realizado pela multinacional espanhola Fluidra.
Lançado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) para revolucionar o turismo em Campo Grande, o Aquário deveria custar R$ 84 milhões, mas segue inconcluso apesar do gasto de mais de R$ 250 milhões. A conclusão deverá custar mais de R$ 50 milhões.
O Ministério Público Federal chegou a denunciar Puccinelli pelas irregularidades no Aquário, mas o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, rejeitou a ação e mandou o procurador da República separá-la. Em seguida, as irregularidades envolvendo o polêmico projeto foram encaminhadas para o MPE.
Giroto já foi condenado a 17 anos de prisão em duas sentenças da Lama Asfáltica. A ação criminal sobre a ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da casa está na fase das alegações finais.
A licitação do Aquário foi vencida pela Egelte Engenharia, mas a empresa foi obrigada a abandonar a obra e repassar a conclusão para a Proteco Construções, de João Amorim, que também é réu na Lama Asfáltica.