O ministro Felix Fischer decidiu desmembrar a denúncia da Operação Vostok e manter apenas o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como réu no Superior Tribunal de Justiça. A denúncia contra outros 23 acusados, como o deputado Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador, empresários e pecuaristas, será enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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Contrariando parecer do Ministério Público Federal, que foi contra o desmembramento da denúncia, o magistrado destacou que é preciso para garantir a celeridade do julgamento contra o tucano. Reinaldo é acusado de receber R$ 67,791 milhões e propinas e causar prejuízo de R$ 209,750 milhões aos cofres estaduais ao conceder benefício fiscal à JBS.
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A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou o tucano por três crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por chefiar organização criminosa. Além da perda do cargo de governador, o MPF pede a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos e a cadeia.
“Nesse descortino, compulsando os diversos elementos de cognição acostados ao feito, pontuo que é necessária a racionalização dos trabalhos, a fim de se garantir a celeridade e a razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), além de tornar exeqüível a própria instrução processual da presente ação penal”, justificou-se Fischer, relator da Operação Vostok no STJ.
“Reputo, portanto, conveniente o desmembramento do presente feito, de modo a permanecer no Superior Tribunal de Justiça apenas a apuração dos fatos que envolvem a autoridade com prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça”, determinou.
Além de Reinaldo, o conselheiro Márcio Campos Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, tem foro privilegiado para ser julgado no STJ. Zé Teixeira tem foro para ser julgado no Tribunal de Justiça, onde ele teve a demissão de dois apadrinhados revogada no final do ano passado.
A Justiça estadual deverá receber o inquérito contra Rodrigo Souza e Silva, o ex-deputado estadual Osvane Ramos, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, a secretária de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos, o corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, o empresário Ivanildo da Cunha Miranda, delator na Operação Lama Asfáltica, e o irmão do prefeito de Aquidauana, Zelito Alves Ribeiro.
Também vão ser julgados pela Justiça estadual os empresários João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, Antônio Celso Cortez, Daniel Chramosta e Pavel Chramosta, e os pecuaristas Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, Francisco Carlos Freire de Oliveira, Rubens Massahiro Matsuda, Miltro Rodrigues Pereira e Daniel de Souza Ferreira.
Também vão ser analisados pela justiça estadual os parentes do governador, como o irmão, Roberto de Oliveira Silva Júnior, e os sobrinhos Gabriela de Azambuja Silva Miranda e Léo Renato Miranda.
Para Fischer, a cisão não vai comprometer o entendimento nem causará prejuízo à complexidade dos fatos. Como era contra o desmembramento, o MPF poderá recorrer contra o desmembramento à Corte Especial.
Polêmica, a decisão de Fischer pode ter desdobramento desfavorável ao governador tucano. Reinaldo corre risco do caso ganhar celeridade no STJ, já que será o único a ser julgado pela corte. Em caso de recebimento da denúncia, ele será afastado do cargo por 180 dias, como ocorreu com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
A medida também vai expor a Justiça estadual, que poderá ficar sem argumentos para inocentar os acusados em caso de condenação do governador pelo STJ. Desembargadores vão se sentir pressionados pela sociedade a repetir o veredicto de Brasília, mesmo que estejam acostumados a dar de ombros para a opinião pública.
O mesmo ocorrerá com o juiz sorteado com a distribuição do processo, caso a cisão se confirme no STJ. Um exemplo é a Operação Lama Asfáltica, que já tem duas sentenças na Justiça Federal e patina sem desfecho na estadual.
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