Fábio Trad (PSD) é o único integrante da bancada federal de Mato Grosso do Sul a ser um dos 200 autores da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 03/2021, que torna praticamente impossível a prisão de deputado federal e senador. Apesar de ser duramente rechaçada por organizações não-governamentais e representantes da sociedade civil, a proposta obteve aval de 304 deputados, sendo três do Estado, para tramitar em regime de urgência.
[adrotate group=”3″]
A proposta é reação corporativista do parlamento desde a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL), do Rio de Janeiro, após defender atos antidemocráticos e violentos contra os ministros do STF. Se atualmente já é difícil colocar um parlamentar envolvido com o crime atrás das grades, com a mudança vai ser tarefa praticamente impossível.
Veja mais:
Seis deputados votam pela manutenção da prisão de Silveira, chamado de “canalha” por Trutis
Trad, Dagoberto e Vander criticam e Ovando defende deputado preso por atacar STF
Quatro deputados de MS tiram verba da educação pública e incluem particulares no Fundeb
O parlamento age também após a Justiça do Rio de Janeiro determinar o afastamento da deputada Flordelis (PSD), acusada de mandar matar o marido. Ela chegou a frequentar a Câmara dos Deputados de tornozeleira eletrônica.
Apesar de ser um dos autores da proposta, Trad anunciou que não concorda com o texto. Em entrevista o Congresso em Foco, ele apontou incoerências. “O texto diz ‘que não mais poderá ser processado criminalmente’, ou seja, preso, o deputado por suas palavras, opiniões e votos. O deputado Daniel Silveira foi. Se houver essa modificação, ela vai retroagir e evidente que haverá extinção imediata da ação penal no Supremo. Ele vai tentar um habeas corpus com a consequente revogação da prisão, e eu me pergunto isso é ético? Tem correspondência com os anseios populares? Será bom para a casa? Não poderá ser visto como uma armadilha que foi preparada pelos deputados? Uma emboscada jurídica?”, analisou o deputado.
Trad também alegou que assina todas as PECs para que tramitem e haja debate no parlamento.
Outros três deputados votaram ontem para que a PEC tramite em regime de urgência: Bia Cavassa (PSDB), Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando, ambos do PSL. Beto Pereira e Rose Modesto, do PSDB, Vander Loubet (PT) e Fábio Trad votaram contra a tramitação. Dagoberto Nogueira (PDT) não votou.
O delegado e professor da Escola de Magistratura do Paraná, Henrique Hoffmann, a maioria das medidas acaba sendo apenas escolha política legítima. No entanto, ele classificou como perigosa algumas das mudanças propostas na Constituição.
Pela proposta, um deputado ou senador só poderá ser preso em flagrante ou preventivamente com aval do plenário do Supremo Tribunal Federal. A prisão não poderá ser decretada por um ministro, como ocorreu com Daniel Silveira, decretada por Alexandre de Moraes.
O PEC da Impunidade prevê ainda que o parlamentar não poderá ser encaminhado mais a uma sala especial ou presídio. Em caso de prisão, o deputado ficará sob custódia da Câmara e o senador, do Senado. No entanto, a proposta não define o local da prisão, que pode ser a casa do parlamentar.
Nas redes sociais, a proposta vem sendo detonada pelos internautas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), criticou a mídia pela forma como vem divulgando os dados da proposta. Ele disse que “não condiz com a realidade do princípio que queremos estabelecer”.