Nova ação de improbidade cobra R$ 38,2 milhões de juiz afastado por corrupção

Nova ação de improbidade administrativa cobra R$ 38,2 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por suspeita de corrupção da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. Em despacho publicado nesta quinta-feira (25), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou o compartilhamento de provas deste processo com o Ministério Público Federal.

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O MPF pediu acesso às provas anexadas aos autos para reforçar investigação decorrente da Operação Areia Branca, deflagrada no ano passado contra o tráfico de drogas. Como o processo corre em sigilo, não há detalhes sobre o motivo da procuradoria da República estender ao magistrado a apuração envolvendo o envio de três toneladas de cocaína para a Europa.

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A ação de improbidade cobra o ressarcimento de R$ 9,554 milhões acrescido ao patrimônio do grupo e mais multa civil de R$ 28,663 milhões. O Ministério Público Estadual apontou os valores cobrados para agilizar o julgamento de espólios, com valores que variavam entre R$ 34 mil, R$ 60 mil, R$ 100 mil, R$ 1,4 milhão e R$ 3,857 milhão. Também houve a cobrança referente a R$ 4,123 milhões de créditos sem origem comprovada.

No ano passado, Corrêa decretou a indisponibilidade de R$ 9,5 milhões do magistrado e demais denunciados nesta ação de improbidade.

Esta é a segunda ação de improbidade contra Aldo Ferreira da Silva. Na primeira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decretou o bloqueio de R$ 24,3 milhões, sendo R$ 16,9 milhões apenas do magistrado e da esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.

Na 1ª Vara de Direitos Difusos, a denúncia atinge também a sogra do magistrado, Vanja Maria Alves, e advogados e empresários, como Rafael Augusto Bossay Chita, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Stefano Alcova Alcântara, Eberley Oliveira Maciel, Fernando Peró Correa Paes, Cláudia Naglis Barbosa, Renata Auxiliadora da Silva Miranda Jorge, João Carlos da Silva Jorge, Leonardo Costa da Rosa, Luiz Carlos Lanzoni Júnior e Munir Jorge.]

Aldo é alvo de três ações penais no Tribunal de Justiça. No entanto, o julgamento foi adiado para maio após o desembargador João Maria Lós pedir vista do processo para analisar melhor. Como o magistrada estará de férias, a corte só voltará a debater o assunto na primeira sessão de maio do Órgão Especial.

O juiz pode ser condenado a pagar R$ 78,379 milhões. A primeira denúncia contra Aldo inclui mais oito pessoas, inclusive o pai, Aldo Ferreira da Silva. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais. O MPE pede a perda do cargo de magistrado.

A segunda denúncia envolve o juiz e mais cinco pessoas. Passos pediu a condenação por falsidade ideológica, corrupção passiva e supressão de documento. Ele pede a condenação a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.

A terceira ação criminal inclui o magistrado e mais 15 pessoas. Eles foram denunciados por falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção passiva e uso de documento falso. Eles podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, reparação de R$ 5,451 milhões e ao pagamento de danos morais de R$ 27,256 milhões.