O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, recuou em decisão tomada há dois anos e acatou pedido do Ministério Público Estadual para analisar recurso que pode levar ao bloqueio de contas e bens de Alcides Bernal (Progressistas) por fraudes nos convênios da prefeitura com a Omep e Seleta. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão, ressarcir os cofres públicos e ficar inelegível por cinco anos em julho do ano passado.
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Inicialmente, o STJ negou o recurso especial do MPE contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que suspendeu o bloqueio de R$ 16,089 milhões pelos desvios, fraudes e outras irregularidades nos convênios da educação infantil. A promotoria ingressou com agravo interno, que acabou acatado pelo magistrado.
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“Tendo em vista as argumentações trazidas pelo agravante, exerço o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, para tornar nula a decisão agravada”, concluiu Benedito Gonçalves em despacho publicado nesta segunda-feira (1º).
Com a decisão, Gonçalves decidiu analisar o recurso especial do MPE que pede o bloqueio de R$ 16,089 milhões do ex-prefeito de Campo Grande. O bloqueio deste valor, que incluía os ex-prefeitos Nelsinho Trad (PSD) e Gilmar Olarte (sem partido), foi determinado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
No entanto, a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça em relação a Nelsinho e Bernal. O MPE recorreu contra a decisão. Em relação a Bernal, o ministro Benedito Gonçalves negou o recurso especial no dia 16 de maio de 2019. Com a decisão, ele praticamente manteve o progressista livre de qualquer bloqueio.
O MPE ingressou com agravo interno e o ministro decidiu anular a decisão tomada há cerca de dois anos e analisar o recurso especial. A expectativa da promotoria é de que o magistrado acate o pedido e decrete a indisponibilidade dos bens.
Na sentença publicada em julho do ano passado, o juiz destacou que Bernal teve a iniciativa de rever os convênios e denunciar as irregularidades. No entanto, ele só teria iniciado a revisão após determinações do juízo.
O ex-prefeito chegou a contratar parentes com salários maiores por meio do convênio com a Omep e Seleta, destinados inicialmente para atender a demanda dos centros de educação infantil.
Além da multa de R$ 1 milhão e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, Bernal ainda foi condenado a ressarcir o município pelos prejuízos causados pela fraude nos convênios. O valor ainda será calculado pela Justiça e cobrado após a sentença transitar em julgado.