O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul devolveu a ação penal e o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) voltou a ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelo recebimento de US$ 1 milhão em propina (R$ 5,6 milhões) pela refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, vai marcar o interrogatório para concluir o julgamento.
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A denúncia foi encaminhada para a Justiça Eleitoral no início do ano passado. No entanto, no dia 25 de fevereiro deste ano, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 8ª Zona Eleitoral, acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e arquivou a acusação de falsidade eleitoral nas eleições de 2006.
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Só que permanece o crime pelo recebimento de US$ 1 milhão de propina. Esta denúncia foi devolvida para o substituto de Sério Moro em Curitiba (PR). Em despacho publicado na última terça-feira (2), Bonat acatou a decisão do TRE-MS. “Não cabe a este juízo questionar a decisão da corte eleitoral”, pontuou.
A denúncia contra Delcídio e os demais réus foi recebida no dia 14 de março de 2018. Testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas no Brasil, na Espanha e no Uruguai. Os Estados Unidos não aceitaram colaborar porque o acordo com o governo brasileiro não permite obtenção de provas.
O magistrado determinou à secretaria para agendar o interrogatório dos réus, última fase das alegações finais e sentença. Colaborador da Lava Jato, Delcídio ainda não foi condenado pelos crimes revelados pela Polícia Federal.
Na delação premiada firmada com a Força-Tarefa da Lava Jato, Delcídio admitiu que recebeu propina de US$ 1 milhão no esquema da refinaria do Texas, nos Estados Unidos. O valor equivale a R$ 5,6 milhões na cotação do dólar desta quinta-feira.
O executivo da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, revelou que o ex-senador pediu R$ 4 milhões para incluir a UTC, de Ricardo Pessoa, na obra de ampliação da refinaria de Pasadena em 2006. Ele não tem provas, mas acreditava que o dinheiro teria sido entregue a Delcídio.
Conforme a denúncia, Delcídio e mais nove aceitaram receber US$ 17 milhões, o equivalente a R$ 95,3 milhões, durante a aquisição da refinaria em 2005. Só o presidente regional do PTB teria ficado com US$ 1 milhão.
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