A Justiça determinou a penhora na herança de Nelsinho Trad (PSD) para garantir o pagamento da dívida milionária com a VCA Produções, que cobra R$ 3,4 milhões referente a campanha eleitoral de 2014. Graças ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que decidiu uniformizar as decisões no Estado, o juiz Cássio Roberto dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, negou o pedido para bloquear 30% do salário de senador da República.
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O calote de R$ 1,250 milhão ocorreu na campanha ao Governo do Estado em 2014, quando Nelsinho ficou em 3º lugar e era candidato a governador pelo MDB. Desde 27 de março de 2017, há quatro anos, a produtora tenta receber o valor na Justiça. Entre as medidas já teve inscrição do nome do senador nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serara, e até relação nominal de todos os bens.
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Conforme despacho publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da Justiça, o juiz acatou apenas o pedido para mandar penhorar a parte de Nelsinho na herança do pai, o ex-deputado federal Nelson Trad. De acordo com a petição do advogado Gustavo Romanowski Pereira, o valor seria de R$ 162,5 mil e insuficiente para quitar a dívida atualizada em R$ 3,4 milhões.
Por isso, a VCA Produções também pediu a retenção de 30% do salário de R$ 33,7 mil pago pelo Senado, as contas bancárias da atual esposa do ex-prefeito da Capital e ainda 50% das ações que a ex-mulher, a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), tem direito na Agropecuária Areias Patrimonial. Nesta empresa, ela tem sociedade com as sobrinhas, as filhas do empresário João Amorim.
Sobre a penhora de 30% da remuneração, o juiz suspendeu a análise por determinação do TJMS. A corte decidiu instaurar incidente de demandas em 2019 para uniformizar jurisprudência a respeito do assunto no Estado sobre desconto de 30% em salário para quitar dívidas. Somente após a decisão da corte, o magistrado poderá voltar a analisar o pedido da produtora em relação a Nelsinho.
“O presente caso, verifico que a questão submetida à apreciação deste juízo abrange a matéria daquele incidente, motivo pelo qual deverá sua apreciação permanecer sobrestada até que se tenha decisão definitiva, conforme determinado pelo TJMS”, explicou Santos.
Os demais pedidos, como o bloqueio das contas da esposa e da ex-deputada estadual, o magistrado deverá analisar em outro despacho.
Nelsinho alega que a dívida é do MDB, partido pelo qual disputou o Governo e teria sido responsável pela contratação da produtora. Como o diretório regional não quitou o débito, a VCA ingressou com ação de cobrança na Justiça.
Ele vive a mesma situação do ex-senador Delcídio do Amaral (PTB), que sofre ações de cobrança de advogado e da gráfica referente à eleição do senado em 2018. O ex-petista culpa o PTC pelo calote.
As duas ações devem servir de alerta aos políticos. Nos últimos anos, a Justiça tem responsabilizado os candidatos pelas dívidas de campanha. Há quatro anos, Nelsinho arca com o desgaste de ter dado calote na produtora. Ele pretende disputar o Governo do Estado pela segunda vez em 2022.
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