A bancada federal de Mato Grosso do Sul ficou dividida sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que permite a volta do auxílio financeiro por causa da pandemia da covid-19. O ponto da discórdia foi a contrapartida: em troca do pagamento de R$ 44 bilhões, os servidores públicos não poderão ter reajuste por até 15 anos. Foram quatro votos a favor e quatro contra a PEC.
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Os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL), Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, votaram a favor da proposta, que institui o auxílio emergencial de R$ 175 a R$ 350. Contra o projeto votaram Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT).
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“Essa PEC prejudica muito os funcionários, colocaram ela junto do auxílio emergencial para ser aprovada logo. Não tivemos votos suficientes, o Centrão vem colaborando com o desmonte do serviço público brasileiro”, lamentou Dagoberto, em entrevista ao Correio do Estado. Pela proposta, caso a despesa do município, estado ou união atinja 95% da receita, os servidores terão os salários congelados por 15 anos. Nem penduricalhos, como auxílio moradia, abono, gratificações, poderão ser criados.
“O governo usa o auxílio emergencial como biombo para aprovar o que lhe interessa: um ‘ajuste fiscal’ que não ajusta coisa alguma, antes culpabiliza o servidor público como se fosse um vírus a ser extirpado do corpo social. É a tal bomba no bolso, por isso voto contra”, explicou Fábio Trad na rede social.
Já Dr. Ovando disse que se sensibilizou com os mais pobres e prejudicados com a pandemia. “Votei em favor do futuro, sem priorizar classes, em benefício das parcelas mais desprotegidas da nossa sociedade. Temos o dever de cuidar dos mais necessitados. São medidas temporárias. Presidente, governadores e prefeitos poderão administrar as dificuldades futuras sem privilégios para grupos e categorias”, afirmou, conforme o Correio do Estado.
Com a PEC, o Governo federal deve retomar o pagamento do auxílio emergencial em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250. A pessoa que vive sozinha vai receber R$ 175, enquanto chefes de família vão ganhar R$ 350. No ano passado, o valor foi de R$ 600 a R$ 1,2 mil.
A princípio, a PEC Emergencial não é uma má notícia para os 75 mil servidores públicos e aposentados de Mato Grosso do Sul. De acordo com o site Poder 360, o Estado só compromete 82,4% da receita com gastos – despesa de R$ 14,2 bilhões contra receita de R$ 17,3 bilhões em 2020.
Isso significa que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) poderá dar reajuste salarial aos funcionários públicos, que estão sem reajuste há mais de três anos. Desde a posse do tucano, o funcionalismo teve reajuste salarial de 6%.
