Quase uma década depois, a licitação bilionária do lixo, realizada em 2012, é retratada na sentença que anulou o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb como um teatro.
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As sutilezas da lista de exigências para o poder público escolher o prestador de serviço no contrato de R$ 1,8 bilhão foram entraves para atrair participantes na licitação 66\2012, restringindo a concorrência e direcionando o resultado.
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“Em verdade, a licitação nº 66/2012 foi um teatro apresentado aos munícipes, em que os atores/requeridos já sabiam qual empresa se sagraria vencedora. Em outras palavras, valeram-se de um expediente formalmente legal, que é o processo licitatório, para acobertar condutas manifestamente ilegais (favorecimento de empresas e seus sócios em contrapartida de vantagem patrimonial ilegal)”, afirma o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
No último dia 11, o magistrado determinou que o contrato seja encerrado em 10 de janeiro de 2022. A prefeitura pode abrir nova licitação ou assumir o serviço de coleta dos resíduos. Na sentença, o juiz ainda estipulou pagamento de R$ 80 milhões por danos morais coletivos.
O processo aponta que o ex-prefeito Nelsinho Trad (atual senador), Maria Antonieta Amorim (ex-primeira-dama) e os empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos (irmão de Antonieta), Luciano Potrich Dolzan (genro de João Amorim), Lucas Potrich Dolzan e Antônio Fernando de Araújo Garcia arquitetaram ardiloso esquema de corrupção na Prefeitura de Campo Grande.
“O que se observou, não é demais ressaltar, foi a utilização da Administração Pública Municipal por seu mandatário à época, ora requerido Nelson Trad Filho, como balcão de negócios, obtendo, de forma ilícita, vantagem patrimonial em seu favor por intermédio de sua esposa naquele período, a também requerida Maria Antonieta Amorim Trad”, escreveu o juiz.
O rastro do dinheiro – Conforme a decisão, além do parentesco, o rastro do dinheiro une a verba pública, a família Amorim e o ex-prefeito à fazenda Papagaio, que vale R$ 29,4 milhões e fica em Porto Murtinho.
O Consórcio CG Solurb é formado pelas empresas LD Construções Ltda e Financial Construtora Industrial Ltda. A Financial é de Antônio Fernando de Araújo Garcia. Enquanto a LD é de propriedade de Luciano Potrich Dolzan, casado com Ana Paula Amorim Dolzan (filha de João Amorim).
Maria Antonieta era sócia da Areias Pantanal e recebeu empréstimo da sobrinha Ana Paula para pagar a compra da fazenda.
Durante a operação Lama Asfáltica, a PF (Polícia Federal) localizou documentos relativos à aquisição da Papagaio na empresa Proteco, de propriedade de João Amorim. O empresário é apontado como sócio da CG Solurb.
Os policiais federais também encontraram os comprovantes de arrecadação do Imposto de Renda de Nelsinho e Antonieta na sede da Proteco.
“Este elemento de prova acabou despercebido de todos durante a instrução processual, mas estava no processo desde o início, portanto, não houve explicações das defesas a esta situação deveras reveladora da proximidade na relação entre os requeridos João Amorim e Nelson Trad Filho, mas, convenhamos, pouco seria possível dizer a respeito por mais criativos que fossem seus advogados de defesa” afirma o magistrado.
O material apreendido revela também que na Proteco aportava solicitações, no mínimo, curiosas. Como o pedido de um agente público para ganhar relógio Rolex de 8.985 dólares (o equivalente a R$ 49,2 mil na cotação atual).
Edital de sutilezas – Segundo a decisão, o edital de licitação impôs exigências desnecessárias e difíceis de ser preenchidas, como adquirir ou compromissar à venda três imóveis de 50 hectares, consórcio limitado a três empresas, atender a parâmetros contábeis indicativos de saúde financeira relativamente raros e estabelecer roteiros de trânsito dos caminhos de lixo, em todas as ruas da cidade, no prazo de 54 dias.
“O direcionamento da licitação aconteceu com a inclusão de condições limitadoras do interesse dos concorrentes em participar dela e pela escolha de pesos injustificáveis para as propostas de melhor técnica e de melhor preço, num claro prestígio ao Consórcio CG Solurb e desprestígio aos demais”, ressaltou David de Oliveira Gomes Filho.
Nelsinho, a Solurb, Antonieta, Amorim e os demais condenados poderão recorrer contra a sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Eles alegaram prescrição e negaram as irregularidades ao contestar a ação por improbidade administrativa.
Nelsinho e os demais respondem a outra ação por improbidade, em que tiveram R$ 101,5 milhões bloqueados, também referente às irregularidades e supostos crimes cometidos na licitação do lixo.
Senador vê tentativa de criminalização e diz que vai recorrer contra condenação
No processo, a defesa de Nelsinho Trad alegou que o tema já foi julgado em ação popular e que o TJMS (Tribuna de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou que exigências do edital de licitação (garantia de R$ 5 milhões e capital social integralizado de R$ 53,8 milhões) eram legais.
O tribunal também decidiu que o limite de três empresas no consórcio não limitou a concorrência e não identificou ilegalidade na exigência de terreno de 50 hectares para implantar novo aterro sanitário na Capital.
Em entrevista ao jornal Campo Grande News, o ex-prefeito e atual senador disse que vai recorrer da condenação.
“O edital de licitação e o contrato já foram exauridos pelo Judiciário e pelo Tribunal de Contas. A licitação foi acompanhada do inicio ao fim pelo Ministério Público e pelo TCE. Além disso, é o melhor serviço de concessão pública da cidade. Disparado em relação ao saneamento básico e ao transporte público. Ocorre uma tentativa de criminalização articulada por integrantes do Ministério Público e determinados juízes”.