O Superior Tribunal de Justiça anulou sentença da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), que tinha negado o pagamento de indenização ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Delcídio do Amaral (PTB). Com a decisão, o juiz deverá julgar novamente a ação em que o petista pede indenização por danos morais de R$ 1,5 milhão ao ex-senador.
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A anulação da sentença foi determinada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ, conforme o site Consultor Jurídico (veja aqui). Lula acusa Delcídio de ter mentido na delação premiada firmado com o Ministério Público Federal em 2016.
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Na ocasião, o sul-mato-grossense acusou o ex-presidente de pagar R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para evitar colaboração premiada com a Operação Lava Jato. A mesada acabou não sendo comprovada pela investigação feita pela Procuradoria da República do Distrito Federal.
“Todas as testemunhas ouvidas naquela oportunidade foram unânimes em afirmar que o autor (Lula) não fez qualquer interferência direta ou indireta, no processo de delação premiada que estava sendo negociado entre Nestor Cerveró e o Ministério Público Federal. O próprio Nestor Cerveró afirmou peremptoriamente que jamais recebera qualquer espécie de pedido de silêncio ou, ainda, qualquer interferência do autor”, pontuou a defesa de Lula no pedido feito ao STJ.
O MPF reconheceu que Delcídio mentiu e pediu para anular os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada, segundo o Conjur. Além de concluir que o mais interessado no silêncio de Cerveró era o ex-senador, a procuradoria pediu a absolvição de Lula da acusação de pagar mesada para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras.
“Constituição Federal não deixa dúvida de que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a proteção à dignidade da pessoa humana, consagrada logo em seu dispositivo inaugural e ratificada em diversas outras passagens”, afirmaram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Agora, o presidente regional do PTB vai ser julgado novamente e pode ser condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 1,5 milhão a Lula.
A decisão do STJ não abalou o ex-senador. “Volta pra primeira instância onde vencemos por unanimidade!!! Simples assim!!!”, afirmou Delcídio. Ele ainda destacou que ganhou do petista na segunda instância, no caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo.