A Justiça negou a devolução de mais de meio milhão de reais apreendido em poder do empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, durante a Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. Ele é investigado pela Polícia Federal por integrar suposto esquema de desvio milionário e pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito.
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Conforme despacho publicado nesta quarta-feira (24), a PF apreendeu R$ 274,4 mil em moeda nacional e US$ 50 mil em moeda americana (o equivalente a R$ 276,5 mil). Para recuperar os R$ 550 mil, o empresário recorreu até à pandemia da covid-19, de que seria necessário para fazer frente às despesas pessoais e para o pagamento da folha de salários dos funcionários.
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Além disso, a defesa de Baird pontuou que o total de bens bloqueados nas duas operações anteriores da Lama Asfáltica, a Papiros de Lama (5ª fase) e Computadores de Lama (6ª) é suficiente para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. O Ministério Público Federal foi contra a devolução do dinheiro.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, negou o pedido de restituição do dinheiro apreendido. Sobre a quantidade bloqueada nas operações anteriores, o magistrado orientou os advogados a ingressarem com pedidos específicos nos respectivos autos.
Baird é investigado no esquema de fraude em licitação, corrupção e pagamento de propina no Detran. A Ice Cartões Especiais e a PSG Tecnologia Aplicada começaram pagando propina para o ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance, e teriam mantido a prática dos crimes com o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Aliás, a investigação está suspensa desde de dezembro a pedido de Rodrigo, que teve apelação criminal atendida pelo desembargador Paulo Fontes, relator do pedido no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A 5ª Turma julga do mérito do pedido no dia 5 de abril deste ano.
Fontes acatou o pedido porque viu indícios de que os crimes não são de competência da 3ª Vara Federal, mas da Justiça Estadual. A defesa do herdeiro tucano pontuou que não há dinheiro federal nem crimes federais para manter a PF na investigação. É grande a chance do inquérito ser enviado para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde já tramitam em torno de 10 ações da Operação Lama Asfáltica.