O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.
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A investigação começou com a deflagração da Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, no dia 2 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Polícia Federal conseguiu o bloqueio de R$ 18,5 milhões e cumpriu mandados de busca e apreensão no apartamento e no escritório do herdeiro do tucano.
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O relator da apelação criminal, desembargador Paulo Fontes, do TRF3, concluiu que não há recurso da União nem crime federal para o inquérito continuar sob o comando do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A decisão é uma grande vitória da defesa de Rodrigo, já que a tramitação é mais rápida na Justiça federal.
“A Turma, por unanimidade, decidiu, conceder a ordem para, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal para processar os autos nº 5000724-38.2020.403.6000 em relação ao paciente RODRIGO SOUZA E SILVA, determinar o imediato encaminhamento dos autos à Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul”, concluíram os desembargadores.
“Estendo a ordem, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal e com os mesmo fundamentos, a ANTONIO IGNACIO DE JESUS FILHO”, determinou Fontes, sobre o sócio da Ice Cartões.
Os autos deverão ser encaminhados para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, responsável por todas as denúncias decorrentes da Operação Lama Asfáltica na Justiça Estadual.
Além de Rodrigo, a decisão da corte beneficia empresários poderosíssimos, como João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, Antônio Celso Cortez, acusado de ser testa de ferro nas empresas de informática, e João Amorim, e o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Luiz Cance.
Conforme a investigação, a Ice Cartões Especiais pagou propina para Cance, acusado de ser operador do ex-governador André Puccinelli (MDB), para ficar com o contrato de emissão de CNH e vistoria do Detran. O esquema tem parceria com a PSG Tecnologia da Informação. Após o fim da gestão do MDB, a propina passou a ser paga a Rodrigo, conforme a investigação da PF.
No entanto, o filho de Reinaldo estava tranquilo desde 14 de dezembro do ano passado, quando Fontes deferiu liminar suspendendo a investigação, perícia nos documentos e computadores apreendidos e devassa nos celulares do advogado. Preocupado com os segredos, ele chegou a pedir para acompanhar a perícia da Polícia Federal. O pedido foi negado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira.
Não será a primeira vez que o filho do governador do Estado enfrenta processo na Justiça estadual. O Ministério Público Estadual denunciou Rodrigo por ter contratado um grupo para roubar a propina de R$ 300 mil destinada a comprar o silêncio do corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, chegou a rejeitar a denúncia contra o filho de Reinaldo. No entanto, o MPE recorreu e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a ação penal e o advogado virou réu por roubo majorado.
A ação penal tramita em sigilo na vara comandada por May Melke. O Jacaré apurou que a notificação do filho do governador levou vários meses porque o oficial de Justiça não conseguia localizá-lo para apresentar a defesa prévia.
Rodrigo também foi denunciado no Superior Tribunal de Justiça ao lado do pai por supostamente integrar a organização criminosa que teria recebido R$ 67,791 milhões em propina da JBS. O ministro Felix Fischer, do STJ, decidiu desmembrar a Ação Penal 980 e deixar apenas o governador para ser julgado peal Corte Especial. O MPF recorreu contra o desmembramento e o agravo será julgado na quarta-feira (7).
Rodrigo e Reinaldo foram denunciados por integrar organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A família Azambuja está com R$ 277 milhões bloqueados desde setembro de 2018.
