A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, o agravo interno e manteve a demissão de Tiago Henrique Vargas do cargo de policial civil. Famoso por criticar políticos corruptos e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ele foi demitido após queixa do ex-vereador Dr. Lívio (PSDB). No ano passado, o ex-policial foi eleito vereador mais votado de Campo Grande.
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O relator do agravo interno, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, reafirmou a decisão monocrática, de que não houve irregularidade na decisão do juiz Ricardo Galbiati, da 3ª Vara de Fazenda, nem na demissão por justa causa pelo Governo. Na avaliação do magistrado, não há risco de grave dano, apesar de Vargas ter ficado sem o salário de R$ 5 mil.
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“Com efeito, quando da admissibilidade do agravo de instrumento interposto contra o referido despacho, a ele neguei seguimento por entender que contra despacho sem cunho decisório não cabe recurso”, pontuou.
“Em sede de agravo interno o agravante não trouxe nenhum elemento que aponte erro ou equívoco no decisum proferido, tendo se limitado a reiterar os pedidos do agravo de instrumento.Com efeito, mantenho a decisão por entender que o pronunciamento judicial que intima a parte para justificar a pertinência da prova a ser produzida não ostenta cunho decisório, tratando-se de despacho de mero expediente, não podendo ser objeto de agravo de instrumento”, avaliou.
“Do quanto explanado, não vislumbro qualquer erro ou equívoco no decisum proferido. Destarte, uma vez que a argumentação exposta pela parte recorrente não modifica o entendimento firmado, até porque não vislumbrada injustiça ou ilegalidade no pronunciamento jurisdicional invectivado, o desprovimento do recurso é medida que se impõe”, concluiu Rasslan.
Tiago alegou que foi vítima de perseguição do Governo do Estado. Inicialmente, após cobrar coerência do ex-deputado federal Elizeu Dionízio, que defendeu o impeachment e depois votou para livrar o então presidente Michel Temer (MDB) da denúncia de ter recebido propina da JBS, o policial foi transferido de Campo Grande para Pedro Gomes.
Ao manter as críticas contundentes nas redes sociais, como contra Carlos Marun, defensor ardoroso de Temer e Eduardo Cunha, e repetir as acusações de pagamento de propina da JBS ao governador do Estado, ele foi alvo de 10 sindicâncias na Polícia Civil
A derradeira envolveu Lívio Leite, então vereador, que fazia parte da junta médica da Ageprev. Ao ser submetido a perícia psiquiátrica, Tiago Vargas se revoltou com a presença do tucano. Conforme Dr. Lívio, ele gritou, bateu na mesa e fez ameaças aos médicos presentes. O tucano registrou boletim de ocorrência, que serviu de base para a demissão do policial.
Ele recorreu contra a decisão, mas a Justiça ainda não analisou o pedido para suspender os procedimentos administrativos. Galbiati negou pedido de liminar para suspender a demissão, ocorrida em julho do ano passado. Tiago recorreu contra a decisão ao Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado por Marcelo Câmara Rasslan.
O advogado recorreu da decisão e o pedido foi negado por unanimidade pela turma. “Em face do exposto, conheço deste agravo interno mas a ele nego provimento, para manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos”, decidiu Rasslan. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Geraldo de Almeida Santiago e João Maria Lós. O julgamento virtual ocorreu entre os dias 5 e 9 deste mês.
Apesar de ter sido eleito vereador, Tiago reafirmou que pretende recorrer a todas as instância da Justiça para anular a demissão e voltar a atuar como policial civil.