O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) promoveu o delegado Márcio Shiro Obara, acusado de corrupção passiva e de ajudar grupos de extermínio, da primeira para a Classe Especial, o topo na carreira da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A Justiça autorizou o réu a ministrar o curso “Armas, equipamentos e tiro policial”, mas manteve a proibição de pegar em qualquer tipo de arma de fogo fora do local.
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A promoção de Obara ocorreu por determinação da Justiça de Mato Grosso do Sul e será retroativa a 1º de setembro de 2019, coincidentemente, o mês em que foi deflagrada a Operação Omertà. Isso também significa que o Governo será obrigado a pagar a diferença salarial ao delegado referente aos últimos 19 meses.
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A mudança de classe vai representar acréscimo de 16% no salário de delegado. Conforme tabela publicada em 2017, o valor inicial para delegado de 1ª classe é de R$ 21,6 mil, enquanto o da classe especial recebe R$ 25,1 mil. Atualmente, Márcio Obara recebe R$ 45,7 mil por mês, considerando-se o salário de R$ 29.835,45 e acréscimos eventuais de R$ 15.895,97 pagos em março deste ano, conforme o Portal da Transparência.
Ex-titular da Delegacia de Homicídios e do Garras, o delegado é acusado de sumir com dossiê e pressionar colegas para proteger os empresários Jamil Name, Jamil Name Filho e Fahd Jamil, acusados de chefiar grupos de extermínio e de terem ordenado execuções na Capital e no interior. Entre os crimes supostamente acobertados por Obara estão os assassinados o chefe da segurança da Assembleia, Ilson Martins Figueiredo, e de Alberto Roberto Nogueira, o Betão.
Ele também é acusado de ter recebido R$ 100 mil da organização criminosa para dificultar a apuração dos crimes. A defesa do delegado nega as acusações e considera a denúncia frágil. Obara ficou preso por 50 dias no ano passado e passou a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
A promoção foi publicada pelo governador no terça-feira (13) e contempla outros delegados, que não foram promovidos junto com os policiais civis no ano passado. Ao Campo Grande News, a presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Regina Márcia Rodrigues, disse que foram várias ações na Justiça para corrigir a distorção em relação a contagem do tempo de serviço para promoção.
“A Adepol apoiou a ação e fez as articulações com a Diretoria Geral da Polícia Civil e Sejusp para que esse direito fosse reconhecido”, afirmou a delegada. Como ainda não foi condenado pela Justiça, Obara continua recebendo salário normalmente e tendo direito aos benefícios como servidor público.
Nesta quinta-feira (15), o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, acatou pedido da defesa e autorizou o delegado a continuar ministrar aulas na disciplina “Armas, Equipamentos e Tiro Policial” na Academia da Polícia Civil. No entanto, o curioso é que Obara não poderá manusear armas de fogo “fora do contexto”. Ele também obteve autorização para ficar fora de casa até às 21h30, horário do curso, até o dia 28 deste mês.
Por outro lado, a Justiça negou o pedido de Tiago Vargas, que foi demitido pelo Governo por ter feito ameaça aos médicos da junta da Ageprev (Agência Estadual de Previdência). Ele também não foi condenado, mas não conseguiu liminar para retornar ao serviço. O ex-policial civil alegou perseguição política por criticar corruptos e o governador Reinaldo Azambuja. Ele respondeu a 10 sindicâncias.
O agravo interno foi negado por unanimidade pela 1ª Câmara Cível, com base no voto do relator, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan. O julgamento virtual terminou na sexta-feira (9). Tiago foi o vereador mais votado de Campo Grande no ano passado e pode recorrer contra a decisão.
STJ nega prisão domiciliar de Jamil Name em ação sobre morte de universitário
Jamil Name teve o pedido para suspender a decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele pediu para o ministro Rogério Schietti Cruz restabelecer a prisão domiciliar determinada pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, no processo sobre o assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier.
Apesar de ter outros seis mandados de prisão preventiva, o empresário contava com decisão como um precedente para deixar o Presídio Federal de Mossoró, onde está preso desde outubro de 2019.
A defesa alega a idade avançada, 81 anos, e doenças graves para obter o habeas corpus, mas os pedidos foram negados por vários juízes de primeira instância, pelo TJMS, pelo STJ e até pelo Supremo Tribunal Federal.