O Tribunal Regional Eleitoral negou, pelo placar de 4 a 2, recurso e manteve a condenação do vereador Sandro Trindade Benites (Patri) pela utilização da verba destinada à cota das mulheres na campanha eleitoral do ano passado. Ele será obrigado a devolver os R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.
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Pelo mesmo motivo, o patriota teve o mandato de vereador cassado no dia 14 deste mês pela juíza Joseliza Alessandra Vanezela Turine, da 44ª Zona Eleitoral. No entanto, a defesa do parlamentar recorreu contra esta condenação, mas o recurso ainda não subiu para a segunda instância.
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O julgamento desta terça-feira (27) sinaliza que o vereador poderá ter dificuldade para reverter a cassação do mandato no TRE-MS. A relatora do agravo, juíza federal Monique Marchioli Leite, votou pela reprovação das contas de campanha a vereador de Benites. Ele deverá devolver aos cofres públicos o valor repassado pela candidata Sônia Maria Correia dos Santos, a Soninha da Saúde. O valor representou um terço do montante destinado pelo partido para a candidata.
Criada para ampliar a participação feminina nas eleições e nos mandatos eletivos, a cota é obrigatória. No entanto, o Patriotas desvirtuou o objetivo ao destinar o recurso para candidatos masculinos com mais chances na disputa e deixou a mulher em segundo plano, como sempre ocorre nas campanhas eleitorais.
Além da relatora, os juízes Alexandre Corrêa Leite e Wagner Mansur Saad e o desembargador Julizar Barbosa Trindade votaram pela manutenção incólume da sentença que reprovou as contas do parlamentar e determinou a devolução do dinheiro ao Tesouro Nacional.
Os juízes eleitorais Daniel Castro Gomes da Costa e Juliano Tannus deram parcial provimento ao recurso para aprovar as contas de Benites com ressalvas. No entanto, eles também votaram pela devolução dos R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.
Ao justificar o voto, o juiz Alexandre Leite destacou que o repasse de parte do valor pela candidata significou fraude na política de gênero, aprovada para ampliar a participação feminina na política. “Isso não pode ser tolerado”, avisou.
Por meio da assessoria, o vereador anunciou que vai ingressar com embargos infringentes ao TRE antes de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
“São dois processos, no processo da prestação de contas, houve o julgamento ontem onde manteve a condenação para devolver o valor de 5 mil reais, mas ainda será apresentado embargos infringentes ao TRE. Quanto ao processo da cassação, já foi apresentado recurso da decisão e estamos esperando o processo subir para o TRE”, explicou a defesa, por meio de nota encaminhada pela assessoria.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral mantenha a cassação do mandato de Sandro Benites, que teve 2.873 votos, a vaga de vereador pode ficar para o segundo suplente. O primeiro, Paulo Lands, com 2.113 votos, também teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. A vaga pode ficar com Major Centurião (Patri), que teve 1.909 votos.
