Ausência do ministro Felix Fischer, relator da Ação Penal 980, adiou, pela 3ª vez, a análise da petição do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia contra Reinaldo Azambuja (PSDB) na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Em decorrência dos adiamentos, o processo contra o governador de Mato Grosso do Sul empacou na corte.
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O próximo imbróglio a ser decidido pelos 15 ministros é se mantém a decisão de Fischer, que decidiu manter apenas o julgamento de Reinaldo no STJ. O tucano foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de capitais e de chefiar organização criminosa. Conforme a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, o governador teria recebido R$ 67,791 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais, que teria causado prejuízo de R$ 209,750 milhões aos cofres estaduais.
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Lindora é contra o desmembramento e pediu a manutenção da denúncia contra todos os réus no STJ, o que inclui o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), os empresários João Roberto Baird e Ivanildo da Cunha Miranda, o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, entre outros.
O MPF também opinou pela manutenção, em último caso, apenas dos integrantes do núcleo criminoso: Reinaldo (o líder), Rodrigo (o filho), Márcio Campos Monteiro (ex-secretário estadual de Fazenda), a secretária do tucano, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos, os empresários donos dos contratos milionários de informática, Antônio Celso Cortez e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, o ex-tesoureiro da campanha a governador em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda, o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, e os donos da Buriti Comércio de Carnes, que emitiu R$ 12 milhões em notas frias, Pavel e Daniel Chramosta.
Inicialmente, a petição seria analisada na sessão da Corte Especial do dia 7 de abril deste ano. Felix Fischer não participou da reunião. Houve novo adiamento no dia 22 do mês passado. Pela terceira vez, a petição estava pautada para a sessão de ontem (5), mas, novamente, o relator não participou da sessão.
O Jacaré encaminhou o questionamento ao STJ, por meio da assessoria de comunicação, mas não houve resposta sobre a ausência de Fischer até o momento. O ministro já pediu licença por problemas de saúde por duas vezes nos últimos dois anos.
A ausência de Fischer acabou atrasando o andamento do processo contra Reinaldo Azambuja, que contratou um exército de 15 advogados, inclusive os mais conceituados e caros do País. A Operação Vostok foi deflagrada em 12 de setembro de 2018, quando policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa, no escritório e no gabinete do governador.
Ao longo dos últimos anos, o STJ já recebeu recursos contra outros governadores, como o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que até já foi cassado pela Assembleia Legislativa carioca.