Ex-gerente faz acordo para prestar serviços e se livra de inquérito por desvios na saúde

O ex-gerente administrativo e financeiro da Helth Medical Equipamentos Hospitalares, André Luiz Pires Ramos, firmou acordo com o Ministério Público Estadual para prestar serviços à comunidade em troca de ser excluído do inquérito que pura desvios milionários na saúde. Ele era investigado na Operação Redime, deflagrada no dia 1º de julho do ano passado, que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

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Conforme do promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público, o acordo de não persecução penal precisa ser homologado pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Em troca da extinção da punição, Ramos vai prestar 360 horas de serviço à comunidade e pagar R$ 3.398,13 em 12 parcelas de R$ 283,18.

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O acordo foi assinado no dia 20 de abril deste ano e protocola nesta segunda-feira (17) na Justiça estadual. O ex-gerente do grupo admitiu os crimes investigados pelo MPE. No entanto, como a punição seria inferior a quatro anos, não se trata de crime com uso de violência ou grave ameaça, ele pode firmar o acordo para se livrar da investigação.

A Operação Redime apura irregularidades e desvios por meio do contrato firmado pela Secretaria Estadual de Saúde com a Health Medical, nova denominação de HBR Medical. Conforme o promotor, a investigação continua em relação aos demais acusados de envolvimento no esquema de corrupção e desvios de recursos.

O principal ponto do inquérito é o contrato firmado em 2015 para a locação de infraestrutura completa para implantação de rede digital de imagens (Redime). O contrato anual seria de R$ 31,2 milhões e o montante repassado ao grupo pelo Governo já supera R$ 200 milhões.

De acordo com o Campo Grande News, o empresário Rodolfo Pinheiro Holsbach, presidente do conglomerado de empresas, também tentou acordo de não persecução penal. Ele propôs pagar R$ 10 milhões para encerrar as investigações, mas não houve acordo com o MPE. A tentativa ocorreu em 18 de setembro do ano passado.

Previsto no Pacote Anticrimes, o acordo é um benefício que evita processo criminal mediante o compromisso do cumprimento de certas obrigações por aquele que confessa o delito.

“Se de um lado os requeridos deixam claras as suas intenções de solucionar os pontos investigados pelo MPE e apresentaram pedidos formais nesse sentido, de outro, o membro do Parquet confunde os requeridos com sua conduta, pois parece ignorar os pedidos de TAC/ANPP ao solicitar compartilhamento de provas com diversas promotorias que sequer estão investigando os requeridos, pois com isso cria novo obstáculos para eventuais composições”, reclamou o advogado Sérgio Muritiba, conforme o Campo Grande News.

No início deste mês, o grupo se envolveu em outra polêmica ao vencer a licitação para a distribuição inteligente de medicamentos para a saúde estadual. A Health Medical formou consórcio com a Empresa Brasileira de Logística em Mobilidade de Gestão – Intero Brasil. A empresa paulista está em recuperação judicial e é a líder do consórcio.

A licitação foi homologada em março deste ano. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, até se viu obrigado a corrigir após o Governo firmar contrato com a empresa em recuperação judicial e não com o consórcio.

A Secretaria de Saúde informou, por meio da assessoria, que não há irregularidade nem impedimento em contratar empresa em dificuldade financeira. A Health Medical também mencionou que não irregularidade nem impedimento legal. A assessoria até garantiu que o grupo paulista já teria pago as dívidas com os credores.