Com patrimônio de R$ 38 milhões declarado à Justiça Eleitoral, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) passou por um perrengue ao estilo “gente como a gente”: teve que recorrer à Justiça para não entrar no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) devido à alegada dívida inexistente de R$ 2,6 mil. A diferença é que, além de a esmagadora maioria não ser multimilionária, o nome de Azambuja negativado no serviço de proteção ao crédito poderia até bloquear as contas de Mato Grosso do Sul.
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“O risco de dano irreparável e de difícil reparação é manifesto, uma vez que o requerente é Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, e a inscrição de seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito poderá causar prejuízos imensuráveis ao requerente e ensejar ainda o bloqueio das contas do Estado, por figurar como seu representante legal”, informou o advogado Luiz Felipe Ferreira dos Santos no pedido para reconhecer a inexistência de débito.
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O pedido do governador chegou no dia 12 de maio à 9ª Vara Cível de Campo Grande e, na última segunda-feira (17), o juiz Maurício Petrauski concedeu a liminar para que a empresa fornecedora de internet rural se abstenha de fazer a cobrança, negativar o nome de Reinaldo ou fazer protesto em cartório. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 400.
Conforme o magistrado, há evidência da probabilidade do direito invocado pela defesa de Azambuja e a inclusão do seu nome no cadastro de mau pagador implicaria em transtornos, limitando suas relações negociais.
A conta – A ação é contra a empresa Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda, que fornecia serviço de internet rural num contrato em vigor por três anos. A pedido do cliente, o serviço foi encerrado em 6 de janeiro de 2021. Contudo, chegou conta de R$ 2.600, vencida em abril e a título de “ressarcimento contratual”.
A defesa lembra que o governador tem um bom score de crédito, o que comprova o bom histórico do requerente, não existindo nenhuma negativação que comprometa a imagem de um “bom pagador”.
Denunciado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Reinaldo Azambuja foi alvo de bloqueio de bens no valor de R$ 277 milhões. A restrição vigora desde setembro de 2018. Do total, R$ 67,791 milhões são por suposta propina e R$ 209,750 milhões pelo tributo não pago pela JBS.
Senador negativado – No ano de 2018, o senador Nelsinho Trad (PSD) teve o nome inscrito no SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e Serasa. Na ocasião, o ex-prefeito de Campo Grande não conseguiu cumprir ordem judicial para pagar dívida de R$ 2,5 milhões, pois estava com contas bancárias e bens bloqueados em decorrência de ações por suspeita de fraude e improbidade administrativa. A cobrança é da empresa VCA Produções.
O senador não quitou o débito até hoje. Agora, a empresa tenta reter 30% do salário pago pelo Congresso Nacional.