Autor da recomendação contra a reposição da inflação aos 75 mil servidores públicos estaduais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves, acumulou aumento de 58% no salário. Conforme o Portal da Transparência, o total pago ao chefe da corte fiscal passou de R$ 70,4 mil, em março de 2018, para R$ 111,5 mil no mesmo mês deste ano.
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Mais sortudo que a maioria do funcionalismo, que acumula defasagem salarial de 36,24% e ainda viu a alíquota previdenciária saltar de 11% para 14%, Iran ainda teve outro benefício, não pagou Imposto de Renda sobre os adicionais, que representam quase o dobro do subsídio.
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Na segunda-feira passada (24), o presidente do TCE e o procurador-geral de Justiça, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, publicaram recomendação ao Governo do Estado e aos 79 prefeitos proibindo qualquer tipo de reajuste salarial do funcionalismo público. Eles ameaçaram abrir inquéritos e ir à Justiça contra qualquer tipo de acréscimo nos salários.
Na Recomendação Conjunta 01/2021, Neves e Lacerda destacam que o Governo e os prefeitos estão proibidos de conceder qualquer tipo de medida que represente aumento de salários, como revisões, atualizações, correção de distorções, atualizações ou correções nos salários do funcionalismo.
Conforme o TCE e o MPE, o Governo deve cumprir integralmente a Lei 173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Pela disposição, o poder público não pode conceder nenhum tipo de correção salarial até o dia 31 de dezembro deste ano.
Desde a posse de Reinaldo Azambuja (PSDB), os servidores estaduais só tiveram dois reajustes nos salários, em 2017 (2,94%) e 2018 (3,04%). No total, o reajuste linear foi de 6,07%. De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas), o funcionário estadual acumula perda de 36,24% no salário, considerando-se o INPC calculado pelo IBGE.
Iran Coelho das Neves não sofre do mesmo problema. Entre março de 2018 e deste ano, ele acumula aumento de 58,31% no salário, que passou de R$ 70.488,26 para R$ 111.592,95. O subsídio do conselheiro passou de R$ 30.471,11 para R$ 39.293,32 no período. Ele ainda teve correção no abono de permanência, de R$ 3.351,82 para R$ 5.501,06. Só no salário base, o reajuste foi de 22,5% em três anos.
Veja a diferença nos pagamentos eventuais
Além disso, o presidente do TCE tem direito a outras vantagens e pagamentos legais, que passou de R$ 36.565,33, há três anos, para R$ 66.798,62 em março de 2021. De acordo com o Portal da Transparência do TCE, em 2018, ele pagou Imposto de Renda sobre os pagamentos eventuais. Neste ano, não houve cobrança do tributo e o valor de R$ 66,7 mil foi pago sem qualquer tipo de desconto.
Reinaldo também teve acréscimo de 16,37% no salário de governador, que passou de R$ 30.371,12 para R$ 35.462,27 nos últimos três anos.
Entre 2015 e 2021, a cesta básica ficou 60,9% mais cara em Campo Grande, passando de R$ 364,35 para R$ 586,26 por mês.