A quebra do sigilo bancário encontrou depósitos atípicos de aproximadamente R$ 3 milhões apenas em 2019 ao ex-secretário estadual de Governo e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Domingues Jeronymo. Das 14 empresas responsáveis pelo repasses, oito tinham menos de um ano de funcionamento e quatro encerraram as atividades após realizar a transferência do dinheiro, de acordo com a Polícia Federal.
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Alvo da Operação Mineração de Ouro, deflagrada na terça-feira (8), junto com os conselheiros Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, Jeronymo é investigado pelos crimes de corrupção, peculato, pagamento de propina, superfaturamento e funcionários fantasmas.
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“São apontadas, ainda, diversas transações financeiras, efetivadas no ano de 2019, tendo o Conselheiro OSMAR DOMINGUES JERONYMO como beneficiário, sem a correspondente declaração em imposto de renda pessoa física, e com características de movimentações atípicas ou suspeitas, no montante total de R$2.993.832,70”, anotou o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão contra os integrantes da corte fiscal.
A PF constatou que os repasses foram feitos por 14 empresas. A maior parte, oito, tinha menos de um ano de funcionamento quando realizou as transferências para o conselheiro Osmar Jeronymo em 2019. As atividades das empresas eram diversas, que iam de perfumaria, informática, terceirização e até construtora. Onze empresas fizeram as transferências em janeiro de 2019, sendo sete no dia 21 e quatro, no dia 29.
Outro fato chamou a atenção dos policiais federais na análise das movimentações financeiras do conselheiro: quatro empresas foram baixadas após transferir os valores ao conselheiro (três logo após o depósito e a 4ª no final do semestre).
A PF também descobriu que sócios e donos de 10 das 14 empresas de realizar movimentações suspeitas não declararam Imposto de Renda em 2019. Alguns “empresários” nunca tiveram renda suficiente para prestar contas ao leão e ainda eram beneficiários do Bolsa Família, programa do Governo federal que só contempla pessoas em situação de extrema pobreza e com renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 275).
“Ressalta-se que existem sócios que jamais apresentaram DIRPF. Além disso, foi identificada situação em que o único sócio/dirigente/responsável legal está com CPF suspenso (por pendência na regularização)”, frisou Falcão. “Em outros casos, acionistas constam/constaram como beneficiários do Bolsa Família e/ou do auxílio emergencial do governo federal, instituído pela Lei de nº 13.982/2020”, destacou.
“É importante mencionar que diversos esquemas criminosos destinados à ocultação de bens, direitos ou valores (lavagem de dinheiro) utilizam empresas recém-criadas, com sócios de baixa capacidade financeira, para movimentar vultosos recursos de dinheiro, por um breve período de tempo. Após cumprirem a sua finalidade, as pessoas jurídicas são baixadas. Não pode ser descartada a hipótese de que muitas das empresas listadas na tabela tenham sido criadas com este objetivo”, explicou o delegado da PF.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do conselheiro no Residencial Damha e no gabinete no TCE, no Parque dos Poderes. Osmar tinha saído para fazer caminhada no condomínio quando os policiais federais chegaram e teria acompanhado toda a operação a distância.
A Operação Mineração de Ouro pode levar ao afastamento dos conselheiros do TCE. Eventual pedido será analisado pelo STJ. Mato Grosso do Sul não é o primeiro a ter escândalo de corrupção envolvendo o Tribunal de Contas. Denúncias de atingiram conselheiros do Mato Grosso e do Rio de Janeiro. Aliás, cinco dos sete conselheiros cariocas chegaram a ser presos pela PF em março de 2017.
