A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, por maioria, a prisão preventiva de João Amorim, decretada na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica. No entanto, o poderoso empresário segue solto porque o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, considerou a pandemia da covid-19 e a substituiu por medidas cautelares.
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O relator do pedido, o desembargador Paulo Fontes, chegou a conceder liminar para suspender a investigação e a perícia pela Polícia Federal nos equipamentos e documentos apreendidos pela PF. Ele também votou, no julgamento da turma, que fosse revogada a prisão preventiva de Amorim.
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No entanto, o magistrado acabou sendo vencido e prevaleceu o voto do desembargador André Nekatschalow, que decidiu encaminhar o processo para a Justiça estadual, mas manter as decisões de Teixeira.
“Com a devida vênia, divirjo do Relator em relação à anulação da decisão de prisão preventiva do paciente e das medidas cautelares substitutivas da prisão. No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva e suspensão das medidas cautelares diversas da prisão, entendo que, declinada a competência para a Justiça Estadual, encerrou-se a prestação jurisdicional por este Tribunal. O pedido de revogação da prisão preventiva e das medidas cautelares alternativas deverá ser analisado pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, quando ratificará ou não as medidas determinadas pelo Juízo impetrado”, destacou Nektschalow.
Como o inquérito sobre pagamento de propina e desvios no Detran foi enviado à Justiça estadual a pedido do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o juiz já tinha encaminhado todos os incidentes, inclusive as prisões preventivas, quebras de sigilos e sequestros.
João Amorim é acusado de ter usado o amigo, Quirino Piccoli, como laranja para receber R$ 5,095 milhões da PSG Tecnologia, que tinha contrato milionário com o Detran. Conforme depoimento prestado à Polícia Federal por Quirino, os repasses foram feitos inclusive no período de um ano e 21 dias em que ele ficou preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Assim, tudo indica que existe a cabal convergência destas três situações – quais sejam: 1) o repasse das empresas de informática e tecnologia ligadas JOÃO BAIRD (e ANTONIO CORTEZ) para a KAMEROF PARTICIPAÇÕES LTDA. (da sócia de JOÃO AMORIM, ELZA CRISTINA), da ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) anualmente, entre 2009 e 2013, 2) as anotações nas planilhas de gastos da aeronave de propriedade conjunta de BAIRD e AMORIM, apontando a utilização de valores oriundos da ICE CARTÕES, e 3) os repasses de ANTONIO CORTEZ para JOÃO AMORIM através das contas de QUIRINO PICCOLI entre outubro de 2015 e setembro de 2018, utilizando também valores com origem na ICE CARTÕES – inseridas que estão dentro de um mesmo esquema contínuo, prolongado”, tinha afirmado o juiz Bruno Cezar no despacho da Operação Motor de Lama.
Mais sorte no TRF3 teve o empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, que teve o pedido de suspensão da prisão preventiva e medidas cautelares acatado pela turma. O inquérito deverá ter continuidade após decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que vem recebendo as denúncias decorrentes da Operação Lama Asfáltica.